Cinquenta anos de Produção Legislativa Paranaense. Uma história de domínio, sucesso, honrarias e inultilidades públicas

Abstract

Resumo: Democracia, liberdade e participação, ainda que representativa, como a ciência política já demonstrou em vários estudos, não são sinônimos de satisfação pública, muito menos de garantias de cumprimento dos direitos Constitucionais. Porém, não podemos ser levianos a ponto de dizer que determinado regime político é melhor, ou foi melhor que outro em todas as circunstancias e em todos os lugares. O que deve ser feito é uma pesquisa, o que justamente propõe o presente trabalho, pois, no sentido de Dahl, por exemplo, a Democracia é preferível pelo menos no que se refere às garantias e liberdades liberais clássicas. No sentido de "eficiência" ou desenvolvimento econômico e social não há um escrutínio último. Através dos dados organizado pelo Grupo de Pesquisa "Instituições Políticas e Processo legislativo", coordenado pelo Prof. Fabricio Tomio, que contém mais de 22.000 (vinte e dois mil)projetos de Leis estaduais exarados pela ALEP, entre os anos de 1966 e 2015, oriundos de legislaturas de mais de um período constitucional, este trabalho tentará analisar e descrever se houve mudança e quais foram as mudanças provocadas pelas Constituições Federais na supracitada produção legislativa. Em outras palavras, far-se-á uma comparação entre os projetos de Leis produzidos sob diferentes regimes políticos e períodos constitucionais e se descreverá as nuances destes projetos. Além de revisitar a história, e proporcionar ao leitor um tostão do que ocorria no Legislativo das araucárias nos anos de chumbo, em comparação com o que temos contemporaneamente, oferecerá aos futuros pesquisadores uma fonte de dados ainda mais detalhada e rebuscada que a anterior. Categorizando os projetos, seus entes proponentes, mostrando em gráficos o sucesso e a dominância, a preponderância de um tema sobre outros e quantificando o intento legislativo numa perspectiva longitudinal à luz de anos de construção literária sobre o tema, tentará contribuir à produção científica do conhecimento político. Se lhe for possível um objetivo particular, busca a aproximação destas ciências sociais (direito, ciência política e sociologia) as quais andam tão distantes quanto o direito à justiça e apolítica praticada de seus ideais normativos. Palavras-chave: Períodos Constitucionais. Produção Legislativa. Liberdade. Democracia. Relação entre Executivo e Legislativo. Direito. Ciência Política. Sucesso. Dominância.

Abstract: Democracy, freedom and participation, although representative, as political science has shown in several studies, are not synonymous with public satisfaction, much less guarantee of compliance with the Constitutional rights. But we cannot be vain enough to say that a political regime is better, or was better than the other in all circumstances and everywhere. What should be done is a research, which proposes precisely this work because, to Dahl, for example, democracy is preferable at least in regard to guarantees and classical liberal freedoms. In order to "efficiency" or economic and social development there isn't a final scrutiny. Through the data organized by the Research Group "Political Institutions and legislative procedure", coordinated by Prof. Fabricio Tomio, which contains more than 22,000 (twenty two thousand) projects of state laws formally recorded by ALEP between the years 1966 and 2015,coming from legislatures of more than one constitutional period, this paper attempts to analyze and describe whether there was a change and what were the changes brought by the Federal Constitutions in the aforementioned legislative production. In other words, far-there will be a comparison between the Laws of projects produced under different political regimes and constitutional periods and describe the nuances of these projects. In addition to revisiting the story, and provide the reader with a penny of what happened in the Legislature of the pines in the years of lead, compared to what we have contemporaneously, will provide future researchers a data source even more detailed and elaborate than the last. Categorizing projects, their loved proponents, showing graphs success and dominance, the preponderance of a theme over others and quantifying the legislative intent in a longitudinal perspective in light of years of literary construction on the subject, try to contribute to scientific knowledge production political. If it can a particular purpose, seeks the approximation of social sciences (law, political science and sociology) which go as far as the right to justice and practiced policy of its normative ideals.Keywords: Constitutional Periods. Legislative production. Freedom. Democracy.Relationship between executive and legislative. Right. Political science. Success. Dominance.