A interação entre estado e sociedade na produção de políticas públicas : um estudo sobre as reuniões da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados em três legislaturas (2003-2014)

Abstract

Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo analisar a interação entre Estado e sociedade na produção de políticas públicas. Para tanto, investiga-se as reuniões realizadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados em três legislaturas, (2003 a 2014). De maneira específica, buscamos compreender como o Fórum Nacional da Reforma Urbana influencia a produção de políticas dentro da CDU. A hipótese se baseia no modelo de Kingdon e procura averiguar se a interação que ocorre dentro das comunidades de políticas em torno da CDU é coesa, favorecendo assim, o ingresso de demandas sociais na agenda governamental. A pesquisa foi realizada com base no exame das notas taquigráfica de 113 reuniões a partir das quais construímos um banco com os 1312 falantes de todas as reuniões. Os achados da pesquisa revelam um número pouco expressivo (face à população) de representantes do Fórum na posição de participantes e convidados das reuniões. Todavia, a dinâmica de trabalho na CDU revela que os temas presentes e indivíduos direta ou indiretamente relacionados com o Fórum se destacaram nessas reuniões no início do primeiro governo Lula. Os achados da pesquisa sugerem que a interação dentro do parlamento é uma dimensão da produção de políticas públicas fortemente influenciada pelos embates que existem na sociedade civil; trata-se, portanto, de um espaço de conversão/transformação de demandas em soluções e alternativas para o encaminhamento de políticas públicas. A pesquisa contribui para os estudiosos da interação Estado/sociedade ao propor algumas inovações de caráter teórico e metodológico para mensurar a intensidade de interação dos falantes durante a produção de políticas públicas no poder legislativo brasileiro. Palavras-Chave: Interação entre Estado e Sociedade; Institucionalização de demandas; Agenda governamental; Comissão de Desenvolvimento Urbano; Fórum Nacional da Reforma Urbana.

Abstract: This research aims to analyze the interaction between state and society in the production of public policies. Therefore, we investigate meetings held by the Urban Development Commission (CDU) of the House of Representatives for three terms (2003-2014). Specifically, we seek to understand how the "Fórum Nacional da Reforma Urbana" influences the production policies within the CDU. The hypothesis is based on Kingdon model and seeks to establish whether the interaction that takes place within the political communities around the CDU is cohesive, favoring the entry of social demands on the government agenda. The survey was conducted by examination of the shorthand notes of 113 meetings from which we build a dataset with 1312 speakers of all meetings. The research findings reveal a reduced number (compared to the population) forum representatives in the position of participants and guests of the meetings. However, the dynamics of working in the CDU reveals that the themes discussed at the meetings were related to the Forum's agenda in the firs term. Besides individuals direct or indirectly related to the Forum stood out in those meetings at the beginning of the first Lula government. The findings suggest that the interaction within the parliament is a dimension of production policies strongly influenced by the conflicts that exist in civil society; It is, therefore, a space in which demands are converted/transformed in alternative solutions to the channeling policies. The research contributes to the students of interaction State/society by proposing some theoretical and methodological innovations as analytical tools to measure the intensity of interaction in the production of public policies at legislative committees in Brasil. Kweywords: Interaction among State and Society; Institutionalization of demands; Government agenda; Urban Development Committee; National Forum of Urban Reform.