Norma, ação e proposição : a lógica deôntica entre o dever-ser e o dever-fazer

Abstract

Resumo: A lógica deôntica consolidou-se como modelo formal correspondente à função prescritiva da linguagem sobre a base técnica e conceitual da lógica modal alética. Essa derivação, conquanto tenha tornado o sistema-padrão de lógica deôntica (Standard Deontic Logic - SDL) completo e correto, gerou resultados contraintutivos que limitaram sua capacidade de análise da linguagem normativa. Em especial, a opção por atribuir uma matriz exclusivamente proposicional à lógica deôntica, oriunda em grande medida da intensa influência que os sistemas modais exerceram sobre a constituição sintática e semântica dos sistemas deônticos, eliminou uma importante característica já presente no sistema original de Georg Henrik von Wright, o propositor moderno da lógica normativa: a possibilidade de representar formalmente prescrições em termos de agentes e ações (dever-fazer) e não apenas em termos de estados de coisas cuja atualização se pretende (dever-ser). Através da apresentação de alguns sistemas vinculados a esta primeira tradição, também denominada Lógica Deôntica da Ação, e do aparato filosófico correlato, notadamente de alguns dos modelos propostos por von Wright e pelo lógico Héctor- Neri Castañeda, o trabalho pretende sugerir caminhos possíveis para o desenvolvimento de uma lógica deôntica sobre bases agenciais, bem como avaliar o modo como tal opção teórica, nas diferentes vertentes apresentadas, responde aos problemas conceituais mais destacados dos sistemas formais normativos. Palavras-chave: Lógica deôntica, lógica modal, semântica, ação, norma, dever-ser, dever-fazer.

Abstract: Deontic logic has established itself as a formal model of ordinary language's prescriptive function upon the technical and conceptual basis of alethic modal logic. Although this derivation had rendered the standard system of deontic logic (SDL) complete and sound, it also gendered counterintuitive results, reducing its analytical sharpness in the scrutiny of normative language. Particularly, opting to assign an exclusively propositional matrix to deontic logic due to the major influence that modal systems exerted over the syntactical and semantical constitution of deontic systems resulted in the elimination of an important feature already present in Georg Henrik von Wright's (the modern proponent of the logic of norms) original system: the formal possibility of depicting norms in terms of agents and actions (ought-to-do), and not only in terms of willingly realizable states of affairs (ought-to-be). Through the introduction of some systems pertaining to the former tradition, also known as Deontic Logic of Action, and the related philosophical aparatus (namely, models proposed by von Wright and the logician Héctor-Neri Castañeda), this work intends to suggest possible ways of developing deontic logic on agential basis, as well as to evaluate how this theoretical option, in the different aspects exhibited, answer to the highlighted conceptual problems of formal normative systems. Keywords: Deontic logic, modal logic, semantics, action, prescription, ought-to-be, ought-to-do.