Aspectos regulatórios do sistema de distribuição de energia elétrica brasileiro em prol da modicidade tarifária

Abstract

Resumo: O setor de distribuição de energia elétrica, assim como outros serviços de utilidade pública, possui uma estrutura de mercado monopolista. Por ser um serviço básico e essencial à sociedade, ocorre a necessidade da supervisão do Estado, que visa corrigir as falhas de mercado. Ao intervir regulando a concessão de um serviço público, o estado encontra um triângulo de interesses: o concessionário, que investe visando apropriar-se dos lucros; o próprio estado, que visa assegurar um ambiente estável a novos investimentos; e a sociedade, que busca desfrutar de aumentos na qualidade do serviço a um preço adequado. O conflito de interesses econômicos, em tese, poderá ser resolvido com a implementação de mecanismos reguladores, através de agências, que objetivam o alcance da modicidade tarifária e o aumento da eficiência das empresas. Essencialmente, a regulação busca incentivar as empresas a alcançarem níveis maiores de produtividade, de modo a repartir os ganhos de eficiência com a sociedade. Palavras-chave: Regulação, Incentivos, Eficiência, Modicidade Tarifária

Abstract: The distribution sector of electricity, as well as other utilities, has a monopolistic market structure. Because it is a basic and essential service to society, there is a need for state supervision, which aims to correct market failures. Speaking regulating the granting of a public service, the state finds a triangle of interests: the dealer who invests in order to appropriate the profits, the State itself, which aims to ensure a stable environment for new investments and society that seeks enjoy increases in quality of service and pay a lower rate. The conflict of economic interests, in theory, can be solved with the implementation of regulatory mechanisms, through agencies that aim to reach the lower tariffs and increased business efficiency. Essentially, the regulation seeks to encourage companies to achieve higher levels of productivity, so as to distribute the efficiency gains to society. Keywords: regulation, incentives, efficiency, low tariffs