• Login
    View Item 
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Teses & Dissertações
    • Teses & Dissertações
    • View Item
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Teses & Dissertações
    • Teses & Dissertações
    • View Item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    A experiência da lei da ficha limpa nas eleições de 2012 : uma análise do perfil dos impugnados e dos reflexos da aplicação da lei

    Thumbnail
    View/Open
    R - D - GUILHERME DE ABREU E SILVA.pdf (1.900Mb)
    Date
    2015
    Author
    Silva, Guilherme de Abreu e
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Ciência política
    Ciência política
    Direito eleitoral
    Eleições - Recursos (Direito)
    Direitos politicos
    Inelegibilidades
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Dissertação
    Abstract
    Resumo: A lei da ficha limpa tornou mais rigorosa a legislação aplicável aos registros de candidaturas, vigorando, pela primeira vez, nas eleições municipais de 2012. Assim, a presente pesquisa possui a finalidade de verificar, empiricamente, a primeira experiência efetiva da aplicação da lei e de responder os questionamentos sobre quem são os candidatos impugnados com base em fundamentos da lei e quais são os motivos relacionados a esta situação. Remete, para tanto, aos conceitos sobre a seleção de candidatos à luz da teoria democrática, as críticas acerca das inelegibilidades e das restrições aos direitos fundamentais, bem como desenvolve a análise sobre os impedimentos legais como barreiras às candidaturas. Discorre, ainda, sobre os fatos históricos relacionados à criação da lei e o percurso inerente à sua formulação, além de apontar quais foram as alterações promovidas no sistema até então vigente. A hipótese levantada é a de que os candidatos impugnados com fundamentos da lei da ficha limpa são aqueles com vasta experiência na gestão pública e com histórico recorrente de disputa eleitoral. Utiliza-se da metodologia quantitativa e da coleta de dados relacionados ao perfil do candidato impugnado com base na ficha limpa e do seu registro de candidatura. Dentre os achados, conclui pela comprovação da hipótese aventada, uma vez que os dados demonstram que grande parcela dos candidatos impugnados o foi por razões relacionadas ao exercício de funções públicas sujeitas ao controle externo exercido por tribunais de contas, bem como possuem histórico considerável de participação em pleitos eleitorais anteriores. Palavras chave: ficha limpa, inelegibilidades, vida pregressa, impugnação de candidaturas; eleições municipais de 2012.
     
    Abstract: The ficha limpa law made more rigorous the legislation applicable to candidatures of registrations and was first applied in 2012 municipal elections. This research has the purpose to verify empirically the first effective application of the law and to identify who are the candidates contested or barred based on its fundamentals and the reasons related. First, the study brings concepts about the selection of candidates in the light of democratic theory, reviews the thesis about the ineligibility as restriction on fundamental rights and develops the analysis of the legal impediments as barriers to be candidate. Second, it presents the historical facts related to the law and points out the changes brought to the previously ruling system. The research hypothesis claims that candidates contested on grounds of the ficha limpa law are those with extensive experience in public administration and with recurrent history of election. To test it this work adopted the quantitative methodology and collected data related to the contested candidates' profile and their application record itself. Among other findings, the study confirms the hypothesis in accordance with the data that shows that a large proportion of contesting derives from reasons related to public office subject to external control exercised by courts of auditors and from a history of participations in previous elections. Keywords: ficha limpa law, ineligibility, personal history, contesting candidatures; 2012 municipal election.
     
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/38776
    Collections
    • Teses & Dissertações [4412]

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV
     

     

    Browse

    All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_typeThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_type

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV