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    Trafico internacional de entorpecentes

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    T - NEFI CORDEIRO.pdf (5.783Mb)
    Date
    2000
    Author
    Cordeiro, Nefi, 1963-
    Metadata
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    Subject
    343.575
    Trafico de drogas
    Drogas
    Entorpecentes
    Drogas e crime
    Direito penal
    Drogas - Legislação
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Tese
    Abstract
    Trata a presente tese do Tráfico Internacional de Entorpecentes. Para situar o tema no tempo, são verificadas as normas internacionais e brasileiras sobre os entorpecentes, bem como é examinada a principal lei a tratar da questão: a Lei Antitóxicos e o seu rito. São examinados aspectos controvertidos sobre o tráfico, sobre a responsabilização criminal do usuário e a incidência da questionável Lei de Crimes Hediondos. O tráfico internacional então é abordado por sua caracterização e casos específicos, bem como pelo seu processamento, onde possui especial relevo a competência da Justiça Federal. Finalmente, pela similitude de forma, objetivos, danos sociais e interesse de especial repressão, é comparativamente estudado o tráfico e a organização criminosa.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/38757
    Collections
    • Teses & Dissertações [8563]

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