As ações do Governo Federal no âmbito das condições materiais e estruturais da escola : uma problematização a partir do conceito de justiça social

Abstract

Resumo: Este trabalho objetiva problematizar as ações do governo federal para as condições materiais e estruturais da escola visualizando qual sua eficácia frente à garantia da justiça social. O termo condições materiais e estruturais da escola (CME) refere-se à estrutura física, equipamentos e materiais pedagógicos existentes na escola, que é entendido como um elemento de condições de qualidade e que precisa ser contemplado para uma real efetivação do direito à educação. A justiça social vai ser definida nesse trabalho por meio de um debate com quatro autores modernos que tratam sobre o tema, a saber: Rawls (2000), Dworkin (2013), Walzer (2003) e Sen (2011) a partir do qual se busca estabelecer um construto teórico que permita analisar as ações do governo federal e verificar o quanto elas se aproximam ou distanciam desse conceito. É entendida aqui como a máxima redução das desigualdades no acesso e na utilização de um determinado bem social, no caso a educação, o que implica, ações equitativas, ou seja, tratar os diferentes de forma diferente. A busca por justiça social na educação e, portanto por melhores condições materiais da escola nas escolas é entendida como algo que implica uma ação supletiva e redistributiva que na própria estrutura e organização da educação brasileira é de responsabilidade da União. A opção por estudar as políticas nacionais é balizada pelo entendimento de que o governo federal é o único ente federado com capacidade técnica e financeira de mudar o atual cenário fortemente marcado por desigualdades nas condições de acesso e permanência na escola. O olhar sobre as condições materiais e estruturais é feito buscando vislumbrar para além das questões quantitativas, de quanto dinheiro se investiu e busca verificar eficácia das ações desse ente, conforme conceito de Draibe (2001). Para tanto coteja-se os dados sobre os investimentos feitos pelo governo federal nos programas que apresentem relação com um diagnóstico dessas condições a partir de um índice de condições materiais da escola (ICME) criado em trabalho anterior (SCHNEIDER, 2010), o qual utiliza dados da Prova Brasil e do Censo Escolar para descrever a realidade educacional brasileira no que se refere a essas questões. A partir de tais proposições foi possível perceber uma ampliação na quantidade de recursos dos programas, contudo o acesso a esses se dá de forma diferente dependendo da natureza do programa, sendo perceptível que um conjunto grande de programas tem seu maior ou menor acesso relacionado fortemente com melhores ou piores índices de desenvolvimento humano (IDHM), renda per capita e dependência administrativa da escola, por exemplo. Em dois programas, contudo, essa relação não é tão visível, e por fim um conjunto de programas cujo foco mais universalizante e/ou mesmo mais focalizado no próprio desenho do programa acabam sendo acessados de forma diferente, inclusive porque o repasse de recursos é feito diretamente à escola. Em uma análise conjunta de todos os programas percebe-se que eles ainda são insuficientes e que é necessário melhorar a eficiência das ações do governo federal para um maior alcance da justiça social. PALAVRAS CHAVES: Políticas Educacionais, Infraestrutura Escolar (Condições Materiais e Estruturais da Escola), Justiça Social, Governo Federal;

Abstract: This work aims to analyze the actions of the federal government for the school’s material and structural conditions evaluating the effect on the guarantee of social justice. The term Material and Structural Conditions of school (CME in Portuguese) refers to the physical structure, equipment and existing teaching materials in schools, which is understood as an element of quality conditions and needs to be contemplated for a real realization of the right to education. Social justice will be defined in this work through a debate with four modern writers who treat the theme, named, Rawls (2000), Dworkin (2013), Walzer (2003) and Sen (2011), from which it is sought to establish a theoretical framework of the actions from the federal government and see how they get closer or distant to the concept. It is understood here as the maximum reduction of inequalities in access to and use of a particular social right, in this case education, which implies in equal shares, ie, treating differently the different ones. The quest for social justice in education and hence for better material conditions in schools is understood as something that implies a redistributive and supplementary action in the structure and organization of the Brazilian education, which responsibility is on the Union. The option to study national policies is mapped out by the understanding that the federal government is the only federal entity with financial and technical ability to change the current scenario strongly marked by inequalities in access and permanence at school. The gaze on the material and structural conditions is done trying to glimpse beyond the quantitative questions, how much money is invested, and aims to verify the effectiveness of the actions of this entity as the concept of Draibe (2001). For that, collates the data on investments made by the federal government in connection with programs presenting a diagnosis of such conditions as an index of material conditions of school (ICME) created in previous work (Schneider, 2010), which uses Prova Brasil data and the School Census to describe the Brazilian educational reality with regards to these issues. From these propositions was possible to see an expansion in the amount of program resources, but access to them occurs differently depending on the nature of the program, being noticeable that a large set of programs are more or less related to the access to better or worse human development index (IDHM), per capita income and whether schools, for example. In two programs, however, this relationship is not as visible. Finally, a set of programs with more universalizing and/or even more focused on the design of the program itself focused end up being accessed differently, especially because the transfer of funds is made directly to the school. In a joint analysis of all programs, we realize that they are still insufficient and it is necessary to improve the efficiency of the actions of the federal government for a greater range of social justice. KEYWORDS: Educational Policy; School infrastructure (Materials and Structural Conditions of School), Social Justice, Federal Government;