A política de cessação do curso de Magistério no Estado do Paraná : das razões alegadas às que podem ser aventadas

Abstract

Resumo: Esta dissertação pretendeu realizar uma tomada histórica e crítica da política de formação de professores para a educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental, desenvolvida a partir da implantação do PROEM - Programa de Expansão, Melhoria e Inovação no Ensino Médio no Estado do Paraná, e a partir da vigência da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que levaram ao fechamento da maioria dos Cursos de Magistério do Estado. O processo de encerramento do Curso de Magistério no Estado do Paraná, na gestão do governador Jaime Lerner, representou uma ruptura no processo de formação inicial de professores desconsiderando toda uma produção e estruturação dos cursos que vinha se construindo historicamente. Tal decisão foi baseada na falta de demanda para o curso, indicada no projeto de implantação do PROEM, e na interpretação da LDB de que a formação de professores em nível médio não mais seria admitida. Partindo do entendimento de que estes argumentos eram passíveis de questionamento se procurou verificar quais as reais razões que levaram o governo do Estado a propor, a partir do ano de 1996, a extinção do curso de Magistério. Esta proposição foi feita na tentativa de "desvelar o dito e o não dito" na definição desta política pública de educação, bem como, manter alerta as preocupações com a efetivação de um espaço público educacional que efetivamente garanta, à luz do trabalho educativo realizado na escola, a todos os cidadãos a socialização do saber elaborado, visto que esta discussão está sempre atrelada à competência do professor em realizá-lo, dada a sua dimensão social. O trabalho foi realizado tendo como abordagem teórico-metodológica o materialismo histórico-dialético e como instrumentos de pesquisa a entrevista, questionário, análise documental e pesquisa bibliográfica. Partiu, portanto, do entendimento de que as transformações desencadeadas no processo de formação de professores não ocorrem isoladas ou independentemente das transformações mais amplas que acontecem na sociedade. A sua constituição histórica tem se dado, assim, fundamentalmente a partir das necessidades objetivas de ordem econômica, política e social que vão caracterizando as ações do Estado no âmbito da educação. A análise desenvolvida por este trabalho aponta para a privatização e a desqualificação do processo de formação de professores que vai se estabelecendo no Estado pela ausência da oferta pública e pela precarização do atendimento da demanda de profissionais para atender, especialmente, a educação infantil. Em última instância a política de cessação do Curso de Magistério definida pelo Estado do Paraná é atrelada ao incentivo da privatização do ensino profissionalizante em nível médio no Estado e da desqualificação da formação inicial de professores, baseados na lógica da racionalização de custos que fundamenta uma política neoliberal de Estado.

Abstract: This dissertation intended to do a historical and critical taking of the teacher's training policies for nursery school, primary and junior school developed from the introduction of PROEM - Program of Expansion, Improvement and innovation on the high school on Paraná state, and having as the base the validity the current low of Directive and Bases National Education, that led up to enclosure of the majority of the professorship courses of the state discharging all the production and structure the courses that were being built historically. The decision was based on the lack of demand for the course indicated on the project of PROEM introduction and on the LDB interpretation which the teacher's training for high school wouldn't be accepted. Considering that these arguments were passive of questioning, it was searched to check what were the real reasons that led the governor of the state to come up with the extinction of the professorship course since 1996. this was done on the attempt of unraveling what was said and what wasn't, on the definition of this public policy of education, as well to keep alert the worries of effectuation and educational public space that tellingly assure, the light of educational work done in the school, for all the citizens the socialization of elaborated knowledge in as much as this discussion is always in harness with the teacher's proficiency in doing this according to his social dimension. The paper was done having as the approach theorical-methodological the materialism dialectical-historical and as a research support, interviews, questionary, documents analyses and bibliographical research. It was from the understanding that the changes that happened on the process of the teachers training don't occur isolated on independently of the more ample transformation that happen on the society. The historical characterising the actions of the state on the educational ambit. The analysis developed by this paper mention the privatizing and disqualification of the process of the teacher's training that is establishing on the state for the lack of public offer and for the precariousness of the service, the demand of professionals to answer, especially the nursery school. In last resort the politcs of the cease of professorship defined by the state of Paraná is in harness with the incentive of the privatization of professional teaching, based on the streamline of costs that ground a neoliberal policy on the State.