Uma análise da igualdade e seus efeitos no Direito Tributário Brasileiro

Abstract

Resumo: O presente trabalho realiza uma análise da igualdade como adotada na Constituição Federal brasileira e dos seus reflexos no Direito Tributário nacional. A discussão se inicia apresentando os contornos históricos que constituíram a luta pela igualdade formal bem como pela igualdade material. A partir desse passo, e entendida a igualdade como fundamento para a existência de um Estado Democrático de Direito, procura-se compreender como ela pode ser realizada. Para tanto, buscam-se nas teorias de John Rawls, Ronald Dworkin, Amartya Sen e Pierre Rosanvallon tais esclarecimentos. O trabalho ainda analisa a noção de igualdade como adotada no cenário nacional, discutindo a sua forma constitucional e os efeitos que produz a partir da sua conformação nos textos normativos pátrios. Por fim, contextualizam-se os efeitos da adoção da igualdade no Direito Tributário nacional, especialmente no que tange à concessão de isenções tributárias. PALAVRAS-CHAVE: Igualdade, Estado Democrático de Direito, Direito Tributário e Isenções.

Abstract: This paper conducts an analysis of equality as adopted in the Brazilian Federal Constitution and its reflections on the national Tax Law. The discussion starts by presenting the historical construction that characterized the struggle for both formal and substantive equality. As of that step, and understanding equality as a basis for the existence of a democratic state, this work tries to understand how it can be accomplished. This is done by discussing and analyzing the theories of John Rawls, Ronald Dworkin, Amartya Sen and Pierre Rosanvallon regarding the notion of equality. This work also debates the notion of equality as adopted on the national system, referring to its constitutional form and its effects on national normative texts. Finally, the effects of the adoption of equality in Brazilian Tax Law are discussed and contextualized, especially regarding tax benefits. KEYWORDS: Equality, Democratic State, Tax Law and Tax benefits.