A interpretação de enunciados jurídicos na perspectiva pragmática da teoria da relevância

Abstract

Resumo: No ano de 2012 o Superior Tribunal de Justica brasileiro, em decisao ate entao inedita, entendeu que "o abandono afetivo decorrente da omissao do genitor no dever de cuidar da prole constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral compensavel", haja vista que "o cuidado como valor juridico objetivo esta incorporado no ordenamento patrio nao com essa expressao, mas com locucoes e termos que manifestam suas diversas concepcoes, como se ve no art. 227 da Constituicao Federal, e o descumprimento comprovado da imposicao legal de cuidar da prole acarreta o reconhecimento da ocorrencia de ilicitude civil sob a forma de omissao" (Recurso Especial no 1.159.242-SP). Uma vez que a pragmatica se interessa pelo estudo do uso ostensivo da linguagem em seu contexto de ocorrencia, e algumas de suas vertentes teoricas se interessam em analisar o papel que o aparato cognitivo -inferencial humano desempenha na interpretacao de enunciados nas diversas situacoes comunicativas, fomos buscar subsidios nos conceitos trazidos pela Teoria da Relevancia (TR) de Sperber e Wilson (1995, 2005), para analisar empiricamente como o uso de determinadas estrategias de manipulacao linguistica influenciaram o resultado desse julgamento que impos uma punicao pecuniaria ao pai da autora, pelo fato de ele nao ter dispensado aquela os devidos cuidados psicoemocionais. Partindo de alguns dos postulados basilares da TR, como o de que "o criterio de interpretacao desenvolve-se a partir da suposicao que a cognicao humana e orientada para maximizar a relevancia", e o de que contexto "e um constructo psicologico dinamico", nesta dissertacao buscamos desenvolver uma analise linguistico-pragmatica dessa decisao judicial, tentando elaborar uma possivel descricao de elementos logico-pragmaticos que orientariam a racionalidade do(s) magistrado(s) no processo criativo e interpretativo de enunciados juridicos. Palavras-chave: Enunciados Juridicos. Pragmatica. Teoria da Relevancia. Texto. Discurso. Racionalidade.

Abstract: In 2012, the Superior Court of Justice in Brazil, in an unprecedented decision, interpreted that "the affective abandonment resulting from parental omission constitutes an element sufficient for characterizing moral damage subject to compensation", since "giving care as an objective legal value is incorporated in the national legal system not in terms of this expression, but through constructions and terms which manifest its several conceptions, as it can be seen in article 227 of the Brazilian Federal Constitution, and proven non-compliance to one's legal obligation to care for their children implies in recognizing the occurrence of civil illegality under the form of omission" (Special Appeal n. 1.159.242-SP). Once pragmatics accounts for studying ostensive use of language in context, and some theoretical frameworks are interested in analyzing the role of the human cognitive-inference apparatus in interpreting utterances in their many communicative situations, we searched for elements of Relevance Theory (RT) by Sperber & Wilson (1995, 2005) to analyze empirically how specific strategies of linguistic manipulation influenced the result of the trial in which a pecuniary penalty was imposed to the suitor's father, due to the fact that he didn't give her enough psycho-emotional care. We start from some basic postulates from RT, like "the criteria for interpretation develops from the supposition that human cognition tends to be organized to maximize relevance", and the context "is a dynamic psychological construct". In this dissertation, we aim to develop a linguistic-pragmatic analysis of the referred judicial decision, in an attempt to elaborate a possible description of the logical-pragmatics elements which could have oriented the judges' rationality during their creative and interpretative process of legal enunciations. Keywords: Legal enunciation. Pragmatics. Relevance theory. Text. Discourse. Rationality.