A sinergia entre os planos de bacias hidrográficas e os planos diretores municipais : uma abordagem metodológica

Abstract

Resumo: A Lei das Águas estabeleceu, em 1997, que os Planos de Recursos Hídricos fossem elaborados respeitando programas, projetos e demais estudos relacionados a recursos hídricos existentes, não mencionando os planos diretores municipais. Em 2001 o Estatuto da Cidade criou a obrigatoriedade da elaboração dos planos diretores de municípios brasileiros, com população acima de 20.000 habitantes. Nestes planos não constam estudos mais aprofundados sobre as estratégias e as ações contidas nos planos de recursos hídricos como insumos às ações e leis municipais, desconsiderando questões como o enquadramento dos rios ou a disponibilidade hídrica. Situação similar pode ser observada nos termos de referência que especificam os conteúdos dos planos desenvolvidos. Portanto não há sinergia entre dois instrumentos de planejamento e gestão que se referem ao mesmo território. A presente pesquisa objetiva estabelecer metodologia de gestão que preencha esta lacuna identificando as sinergias entre as duas naturezas de planos. Trata-se do ordenamento e controle da sua gestão compartilhada, visando a sustentabilidade das águas. A metodologia adotada para o desenvolvimento da pesquisa baseou-se na utilização, como referência, do plano da Bacia Hidrográfica do Rio Pará e nela a Sub-bacia do Rio São João, dele extraindo as estratégias e ações que criam a matriz de sinergia entre os planos. Foram analisadas diversas alternativas metodológicas para essa sinergia, recaindo a escolha sobre a metodologia baseada em mapas estratégicos e indicadores balanceados de monitoramento e gestão, com definição de metas, sob a responsabilidade dos agentes institucionais e sociais que detêm a responsabilidade pela sua geração, estabelecendo, desta forma, o compartilhamento da gestão do plano diretor municipal. A pesquisa analisou também a questão da fragmentação da participação social apresentando como resultado um modelo de gestão da participação que se integra, de forma continuada, aos demais atores da gestão municipal. Este modelo se baseia no projeto da cidade necessária para garantir o futuro sustentável, advindo de uma efetiva visão da população.

Abstract: In 1997 the Water Law established that the development of Water Resources Plans should take into account existing programs, projects and other studies related to water resources, but with no mention to municipal master plans. In 2001 the City Statute provided for the mandatory development of master plans for municipalities with population over 20,000. These plans do not include more in-depth studies on the strategies and actions contained in water resources plans as inputs for municipal actions and laws. Issues such as the classification of rivers or water availability are disregarded. A similar situation can be observed in the terms of reference specifying the contents of the plans developed. Therefore, there is no synergy between two planning and management instruments referring to the same territory. This research aims to establish a management methodology to fill this gap by identifying the synergies between the two types of plans. It is about the planning and control of their shared management, with a view to ensuring the sustainability of the waters. The methodology adopted for the research was based on the use, as a reference, of the plan for the Pará River Basin and in it the São João River Sub-basin, more precisely the strategies and actions that create the synergy matrix between the plans. Following the analysis of several methodological alternatives for this synergy, the choice fell on the methodology based on strategic maps and balanced monitoring and management indicators, with the definition of goals, under the responsibility of the institutional and social agents responsible for generating them, thus ensuring shared management.The research also addressed the issue of fragmented social involvement, presenting as a result a model of management participation that it integrated to other actors in municipal management on an ongoing basis. This model is founded on the project of the city required to ensure a sustainable future, arising from an effective vision of the population.