A economia dos contratos na teoria microeconômica : uma análise a partir do realismo crítico

Abstract

RESUMO A presente tese avaliou as teorias econômicas do contrato, em especial em função da sua adequação ao uso normativo, o que exige um grau adequado de realismo. Essa tarefa foi realizada no contexto metodológico do realismo crítico de Tony Lawson e através do uso do conceito lakatosiano de Programa de Pesquisa Científica (PPC). O primeiro PPC analisado foi o do Institucionalismo Original, através da Escola Institucionalista de Wisconsin. Já no contexto do mainstream da teoria microeconômica, foram discutidos os PPCs do equilíbrio geral, com foco nos contratos estado-contingentes de Arrow-Debreu e o PPC do equilíbrio parcial, integrando pela teoria dos incentivos e pela teoria dos contratos incompletos. Por fim, o PPC da Economia dos Custos de Transação foi analisada no contexto da Nova Economia Institucional. Ainda, foram discutidas as principais contribuições das teorias jurídicas, destacando-se a teoria relacional de Ian Macneil e a AED de Richard Posner. Após concluiu-se no sentido de um baixo nível de realismo dos PPCs do mainstream, mesmo que no PPC do equilíbrio parcial tenha havido um avanço comparando-se com o do equilíbrio geral. No PPC da ECT o nível de realismo é superior ao do mainstream. Entretanto, em ambos a identificação de mecanismos sociais foi limitada pela uso universal do método dedutivo e formal. Já o PPC da Institucionalismo Original, ao abrir mão da formalização, permite um maior grau de realismo. No âmbito jurídico a AED posneriana não demanda um maior realismo das premissas, identificando-se com os PPCs do mainstream. Por sua vez, a proposta relacional de Macneil vai em sentido oposto, ao buscar uma maior aderência as contratações reais. Assim, em função do uso normativo, em especial no âmbito judicial os PPCs do mainstream e da ECT tem utilidade limitada em função do pouco realismo, mesmo que utilizados em conjunto com a AED. Por sua vez, os PPCs do Institucionalismo Original e da teoria relacional são menos atraentes na retórica judicial, em função da incapacidade de emprestar uma imagem de precisão e cientificidade a argumentação judicial. A definição do grau necessário de realismo depende da contratação em questão, uma vez que trata-se de objeto bastante heterogêneo. Assim, quanto maior o caráter relacional mais inadequada torna-se a abordagem dos PPCs do mainstream e da ECT - mesmo que em conjunto com a AED -, fazendo-se necessária a utilização dos PPCs da teoria relacional e do Institucionalismo Original, que guardam grande compatibilidade entre si. Palavras chave: economia dos contratos, realismo crítico, análise econômica do direito, economia institucional.

ABSTRACT This thesis evaluated the economic theories of contract, especially in light of their appropriateness to the normative use, which requires an appropriate degree of realism. This task was carried out in the methodological context of Tony Lawson's critical realism and through the use of the lakatosian concept of Scientific Research Program (SRP). The first SRP analyzed was the Original Institutionalism trohugh the Institutionalist School of Wisconsin. In the context of mainstream microeconomic theory, the general equilibrium SRP's was discussed, focusing on Arrow-Debreu's state-contingent contracts and the partial equilibrium SRP, integrated by the theory of incentives and the theory of incomplete contracts. Finally, the Transaction Cost Economics' SRP was analyzed in the background of the New Institutional Economics. The major contributions of legal theory, such as Ian Macneil's Relational Theory and Richard Posner's AED were also brought to the discussion. The conclusion identified a low level of realism in the mainstream's SRP's, thought the SRP partial equilibrium indicated some improvement when compared to the general equilibrium theory. In the TCE's SRP the level of realism is superior to the mainstream. However, in both the identification of social mechanisms was limited by the universal use of deductive and formal methodological approach. The Original Institutionalism's SRP giving up the universal use of formalization enables a greater degree of realism. Within the legal domain, the posnerian AED argues that the use of normative economic models do not demand a realistic assumptions identifying with the PPCs of the mainstream. In turn, Macneil's relational proposal goes in the opposite direction, seeking greater adherence to real world contractual relations. Thus, according to the normative use, especially in the judicial sphere, the mainstream and ECT has limited utility due to the low level of realism, even if used in conjunction with the AED. In turn, the Original Institutionalism and Relational Theory PPCs are less attractive in the judicial rhetoric, because of the inability to borrow an image of the scientific accuracy to judicial argumentation. The definition of the necessary level of realism depends on the contract in question, since it is a heterogeneous object. Thus, the higher the relational character more inadequate becomes the mainstream and ECT PPCs - even in conjunction with AED -, making necessary the use of the Relational Theory and Original Institutionalism PPCs, who keep large compatibility with each other. Keywords: economics of contracts, critical realism, law and economics, institutional economics.