A Legitimidade procedimental a partir de Jürgen Habermas como forma de fortalecimento da esfera pública através da participação popular

Abstract

Resumo: Esta dissertação tem como objeto a legitimidade procedimental, que é analisado inicialmente no plano teórico, seguindo o pensamento de Jürgen Habermas, e na sequência busca investiga-la no plano empírico. O seguinte problema de pesquisa guia o desenvolvimento: em democracias concretas, como aumentar o grau de legitimidade seguindo o paradigma procedimental do direito de Habermas? A hipótese central põe em foco o fortalecimento da esfera pública através da participação popular. Além disso, desenvolver a investigação tendo como referência a democracia brasileira. O capítulo um traz conceitos importantes do pensamento de Habermas, mas sem adentrar nas questões do direito. No segundo capítulo, o foco são as reflexões de "Direito e Democracia". No terceiro capítulo adentra-se a democracia brasileira, tecendo considerações sobre a sua formação, a cidadania e os espaços de participação popular. No último capítulo, é analisada a participação popular, sob a perspectiva procedimental, no exemplo da Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Desta estrutura, destaca-se que o objetivo dos dois primeiros capítulos é promover uma revisão de literatura de Habermas no que concerne aos conceitos pertinentes ao problema de pesquisa, e o objetivo dos últimos dois capítulos é explorar o plano empírico da democracia brasileira para projetar o paradigma procedimental do direito. Esta dissertação segue uma metodologia dedutiva-dialética de investigação, e também traz elementos interdisciplinares ? em especial conceitos de filosofia em cotejo com elementos próprios da dogmática jurídica.