A Legitimidade procedimental a partir de Jürgen Habermas como forma de fortalecimento da esfera pública através da participação popular

Abstract

Resumo: Esta dissertação tem como objeto a legitimidade procedimental, que é analisado inicialmente no plano teórico, seguindo o pensamento de Jürgen Habermas, e na sequência busca investiga-la no plano empírico. O seguinte problema de pesquisa guia o desenvolvimento: em democracias concretas, como aumentar o grau de legitimidade seguindo o paradigma procedimental do direito de Habermas? A hipótese central põe em foco o fortalecimento da esfera pública através da participação popular. Além disso, desenvolver a investigação tendo como referência a democracia brasileira. O capítulo um traz conceitos importantes do pensamento de Habermas, mas sem adentrar nas questões do direito. No segundo capítulo, o foco são as reflexões de "Direito e Democracia". No terceiro capítulo adentra-se a democracia brasileira, tecendo considerações sobre a sua formação, a cidadania e os espaços de participação popular. No último capítulo, é analisada a participação popular, sob a perspectiva procedimental, no exemplo da Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Desta estrutura, destaca-se que o objetivo dos dois primeiros capítulos é promover uma revisão de literatura de Habermas no que concerne aos conceitos pertinentes ao problema de pesquisa, e o objetivo dos últimos dois capítulos é explorar o plano empírico da democracia brasileira para projetar o paradigma procedimental do direito. Esta dissertação segue uma metodologia dedutiva-dialética de investigação, e também traz elementos interdisciplinares ? em especial conceitos de filosofia em cotejo com elementos próprios da dogmática jurídica.

Abstract: This dissertation has as its object the procedural legitimacy, which is initially analyzed theoretically, following the thought of Jürgen Habermas, and in the sequence it looks you investigate it in the empirical plan. The following research problem guide development: in concrete democracies, how increasing the degree of legitimacy following the Habermas's procedural paradigm of law? The central hypothesis brings into focus the strengthening of the public sphere through popular participation. Furthermore, develop this research with reference to Brazilian democracy. The chapter one presents important concepts of thought Habermas, but without entering in the questions of the law. In the second chapter, the focus is the musings of "Between Facts and Norms". In the third chapter enters to Brazilian democracy, with considerations on their education, citizenship and the spaces of popular participation. The last chapter analyzes the popular participation in the procedural perspective, in the example of Brazil's National Constituent Assembly of 1987. The goal of the first two chapters is to promote a literature review of Habermas in relation to relevant concepts to the research problem, and the goal of the last two chapters is to explore the empirical level of Brazilian democracy to design paradigm procedural law. This dissertation follows a deductive-dialectical methodology, and also brings interdisciplinary elements ? especially concepts of philosophy in comparison with elements of legal doctrine.