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dc.contributor.authorNogueira, Diego de Oliveirapt_BR
dc.contributor.otherSalgado, Eneida Desiréept_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicaspt_BR
dc.date.accessioned2014-06-04T13:17:18Z
dc.date.available2014-06-04T13:17:18Z
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/35120
dc.description.abstractResumo: O presente estudo se propõe a esclarecer o regime jurídico a que estão afetos os policiais militares, especialmente revelando a proibição expressa do direito de greve a esta classe de trabalhadores por norma constitucional e seus reflexos nos movimentos reivindicatórios na busca por melhorias salariais. Essa categoria de trabalhadores está submetida aos princípios constitucionais da hierarquia e disciplina, diferindo da categoria servidores públicos. Forças auxiliares e reservas do exército, as polícias militares, como verdadeiras quimeras, enfrentam dificuldades de adaptação ao mundo democrático. Com extratos de decisões judiciais se demonstrará a aplicação pelo Poder Judiciário da ponderação de princípios constitucionais e a possibilidade de aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais na tentativa de ampliação dos direitos sociais dos agentes militares. O judiciário assumindo uma posição vanguardista reserva o direito de manifestação pacífica desta classe. Também se buscará apresentar a proposta do poder de reforma da constituinte para concessão do direito de greve e de sindicalização para a categoria, numa tentativa de pacificação do dilema.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectTesespt_BR
dc.titlePiquete na caserna?pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR


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