Mídias e discursos do poder

Abstract

Resumo: Partindo de uma perspectiva critica sobre a ascensão da repressão penal em diversas partes do mundo e, em especial, no Brasil, o trabalho busca investigar como essa tendência se comunica com o surgimento e desenvolvimento do direito da criança e do adolescente no pais. O aumento do encarceramento de adolescentes, mesmo após o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente e investigado a partir do discurso legitimador dessa repressão que propicia o incremento das desigualdades sociais. O principal objeto do trabalho e a interação do discurso político com o discurso midiático sobre o ato infracional. A partir da analise dos discursos político e midiático, pretende-se identificar os pontos em comum encontrados, de maneira a traçar as características do discurso hegemônico sobre esse tema. Busca-se, ainda, identificar as interferências entre os dois campos, compreensíveis através de duas principais chaves de analise: a cognição social e a produção da agenda política. O problema de pesquisa pode, então, ser formulado da seguinte maneira: Como interagem os discursos político e midiático sobre o ato infracional e a medida socioeducativa de internação na reprodução do discurso hegemônico e na consequente produção de politicas destinadas a criança e ao adolescente? O marco teórico utilizado e a Criminologia critica, em um sentido amplo, que permite a utilização de ferramentas teóricas provenientes de outras tradições, como os estudos críticos do discurso, utilizados como referencial teorico-metodologico para a analise do discurso politico. A pesquisa desenvolvida foi de tipo qualitativo. O método utilizado foi o da teoria fundamentada nos dados. O trabalho se divide em duas partes, as quais de subdividem em quatro capítulos cada. A primeira parte, juntamente com uma revisão bibliográfica sobre o status jurídico da criança no Brasil, traz a analise do discurso político sobre o adolescente autor de ato infracional, a partir das justificativas de todos os projetos de lei da Camara dos Deputados propostos entre os anos de 2003 e 2012 com o objetivo de aumentar a repressão aos adolescentes. A segunda parte insere o trabalho no contexto da sociedade midiatizada em que o ato infracional surge como situação problemática a ser tratada social e politicamente. Inicia-se com uma revisão bibliográfica onde consta o estado da arte das pesquisas na interseção mídia, juventude e sistema penal para, a seguir, apresentar os resultados da analise de conteúdo do jornal Folha de S. Paulo, para identificar a representação social exposta por este jornal a respeito do adolescente infracionalizado, do ato infracional e das medidas socioeducativas. O objetivo e o de compreender de que maneira essas representações sociais, contextualizadas no tempo e no espaço, relacionam-se com o discurso político, nas dimensões cognitiva e politico-criminal. Após verificar a forte implicação do discurso de senso comum na produção de políticas repressivas aos adolescentes, parte-se para o ultimo capitulo, no qual se propõe, a partir de uma base teórica gramsciana, possibilidades de acao na mudança do senso comum sobre o crime/ ato infracional, o criminalizado /infracionalizado e a punição/ medida. O objetivo final e mais profundo do trabalho e o de buscar, através da percepção de que o discurso constitui as praticas, demonstrar a importância de transformação da palavra, e de construcao de um discurso contrahegemonico sobre as situações socialmente problemáticas envolvendo adolescentes. Sem essa mudança, tampouco as praticas violentas de que se revestem os sistemas penais poderão se modificar.