Mídias e discursos do poder : a legitimação discursiva do processo de encarceramento da juventude pobre no Brasil

Abstract

Resumo: Partindo de uma perspectiva critica sobre a ascensão da repressão penal em diversas partes do mundo e, em especial, no Brasil, o trabalho busca investigar como essa tendência se comunica com o surgimento e desenvolvimento do direito da criança e do adolescente no pais. O aumento do encarceramento de adolescentes, mesmo após o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente e investigado a partir do discurso legitimador dessa repressão que propicia o incremento das desigualdades sociais. O principal objeto do trabalho e a interação do discurso político com o discurso midiático sobre o ato infracional. A partir da analise dos discursos político e midiático, pretende-se identificar os pontos em comum encontrados, de maneira a traçar as características do discurso hegemônico sobre esse tema. Busca-se, ainda, identificar as interferências entre os dois campos, compreensíveis através de duas principais chaves de analise: a cognição social e a produção da agenda política. O problema de pesquisa pode, então, ser formulado da seguinte maneira: Como interagem os discursos político e midiático sobre o ato infracional e a medida socioeducativa de internação na reprodução do discurso hegemônico e na consequente produção de politicas destinadas a criança e ao adolescente? O marco teórico utilizado e a Criminologia critica, em um sentido amplo, que permite a utilização de ferramentas teóricas provenientes de outras tradições, como os estudos críticos do discurso, utilizados como referencial teorico-metodologico para a analise do discurso politico. A pesquisa desenvolvida foi de tipo qualitativo. O método utilizado foi o da teoria fundamentada nos dados. O trabalho se divide em duas partes, as quais de subdividem em quatro capítulos cada. A primeira parte, juntamente com uma revisão bibliográfica sobre o status jurídico da criança no Brasil, traz a analise do discurso político sobre o adolescente autor de ato infracional, a partir das justificativas de todos os projetos de lei da Camara dos Deputados propostos entre os anos de 2003 e 2012 com o objetivo de aumentar a repressão aos adolescentes. A segunda parte insere o trabalho no contexto da sociedade midiatizada em que o ato infracional surge como situação problemática a ser tratada social e politicamente. Inicia-se com uma revisão bibliográfica onde consta o estado da arte das pesquisas na interseção mídia, juventude e sistema penal para, a seguir, apresentar os resultados da analise de conteúdo do jornal Folha de S. Paulo, para identificar a representação social exposta por este jornal a respeito do adolescente infracionalizado, do ato infracional e das medidas socioeducativas. O objetivo e o de compreender de que maneira essas representações sociais, contextualizadas no tempo e no espaço, relacionam-se com o discurso político, nas dimensões cognitiva e politico-criminal. Após verificar a forte implicação do discurso de senso comum na produção de políticas repressivas aos adolescentes, parte-se para o ultimo capitulo, no qual se propõe, a partir de uma base teórica gramsciana, possibilidades de acao na mudança do senso comum sobre o crime/ ato infracional, o criminalizado /infracionalizado e a punição/ medida. O objetivo final e mais profundo do trabalho e o de buscar, através da percepção de que o discurso constitui as praticas, demonstrar a importância de transformação da palavra, e de construcao de um discurso contrahegemonico sobre as situações socialmente problemáticas envolvendo adolescentes. Sem essa mudança, tampouco as praticas violentas de que se revestem os sistemas penais poderão se modificar.

Abstract: From a critical perspective on the rise of law enforcement in various parts of the world, especially in Brazil, in the last twenty years, the study aims to investigate how this trend communicates with the emergence and development of the right of children and adolescents in this country. The increase in the incarceration of teenagers, even after the emergence of the Statute of Children and Adolescent is investigated from the legitimizing discourse of this repression that propitiates the growth of social inequality. The main object of the work is the interaction between political discourse and the media discourse on juvenile criminality. From the analysis of the political and media discourses, the work aims to identify the commonalities found in order to outline the characteristics of the hegemonic discourse on this topic. The aim is also to identify the interference between the both fields, understandable through two main keys of analysis: social cognition and the production of the political agenda. The research problem can then be formulated as follows: How political and media discourses about the offense and the socio-educational measure of deprivation of liberty interact in the reproduction of a hegemonic discourse and the consequent production of policies for children and adolescents? The theoretical framework used is the Critical Criminology, in a broad sense, which allows the use of theoretical tools from other traditions, such as the Critical Discourse Studies used as a theoretical and methodological framework for the analysis of political discourse. The research conducted was qualitative. The method used was the Grounded Theory. The work is divided into two parts. The first part, along with a literature review on the legal status of the child in Brazil, contains the analysis of the political discourse on the adolescent author of offense from the justifications of all bills of the House of Representatives proposed between the years 2003 and 2012 with the objective of increasing repression adolescents. The second part places the work in the context of the mediatized society in which the offense arises as a problematic situation to be dealt with socially and politically. It begins with a literature review which include the state of the art on media, youth and penal system, then present the results of the content analysis of the newspaper Folha de S. Paulo, to identify the social representation exposed by this newspaper about the adolescent criminalized, the offense, and the socio-educational measures. The goal is to understand how these social representations, contextualized in time and space, are related to the political discourse in the cognitive and criminal policy dimensions. After verifying the strong influence of the common sense discourse in producing repressive policies against adolescents, we proceed to the final chapter, which proposes that, from a Gramscian theoretical basis, possibilities for action in changing common sense about crime /offense, criminal and punishment /measure. The ultimate goal and deeper work is to seek, through the perception that discourse is action, to demonstrate the importance of changing the words, and create a counter-hegemonic discourse about problematic situations involving adolescents. Without this shift, neither the violent practices of the penal system can be modified.

Resumen: Partiendo de una perspectiva critica sobre la ascension de la represion penal en diversas partes del mundo y, en especial, en Brasil, el trabajo busca investigar como esa tendencia se comunica con el surgimiento y desarrollo del derecho del nino y del adolescente en el pais. El aumento del encarcelamiento de adolescentes, mismo despues del adviento del Estatuto del Nino y del Adolescente es investigado a partir del discurso legitimador de esa represion que propicia el incremento de las desigualdades sociales. El principal objeto del trabajo es la interaccion del discurso politico con el discurso mediatico sobre el acto infraccional. A partir del analisis de los discursos politico e mediatico, se pretende identificar los puntos en comun encontrados, de maniera a trazar las caracteristicas del discurso hegemonico sobre ese tema. Buscase, aun, identificar las interferencias entre los dos campos, comprensibles a traves de dos claves principales de analisis: la cognicion social y la produccion de la agenda politica. El problema de pesquisa puede, entonces, ser formulado de la siguiente manera: .Como interaccionan los discursos politico y mediatico sobre el acto infraccional y la medida socioeducativa de internacion de adolescentes en la reproduccion del discurso hegemonico y en la consecuente produccion de politicas destinadas a ninos y adolescentes? El marco teorico utilizado es la Criminologia critica, en un sentido amplio, que permite la utilizacion de herramientas teoricas provenientes de otras tradiciones, como los estudios criticos del discurso, que es el referencial teoricometodologico para el analisis del discurso politico. La investigacion desarrollada fue de tipo cualitativo. El metodo utilizado fue el de la Grounded Theory. La tesis se divide en dos partes, las cuales se subdividen en cuatro capitulos cada. La primera parte, juntamente con una revision bibliografica sobre lo status juridico del nino en Brasil, trae el analisis del discurso politico sobre el adolescente autor de acto infraccional, a partir de las justificaciones de todos los proyectos de ley de la Camara de los Deputados propuestos entre los anos de 2003 y 2012 con el objetivo de aumentar la represion a los adolescentes. La segunda parte inserta el trabajo en el contexto de la sociedad mediatizada en que el acto infraccional surge como situacion problematica a ser tratada social y politicamente. Empieza con una revision de la literatura donde sobre la interseccion de los media, con la juventud y el sistema penal, para, a seguir, presentar los resultados del analisis de contenido del periodico Folha de S. Paulo, para identificar la representacion social expuesta por este periodico respecto al adolescente criminalizado, del acto infraccional y de las medidas socioeducativas. El objetivo es lo de comprender de que manera esas representaciones sociales, contextualizadas en el tiempo y en el espacio, se relacionan con el discurso politico, en las dimensiones cognitiva y politico-criminal. Despues de verificar la fuerte implicacion "de las ideas de todos los dias" en la produccion de politicas represivas a los adolescentes, se parte para el ultimo capitulo, en el cual se propone, a partir de una base teorica gramsciana, posibilidades de accion en el cambio del discurso sobre el crimen/ acto infraccional, el criminalizado/ infraccionalizado, y la punicion/ medida. El objetivo final y mas profundo del trabajo es lo de buscar, a traves de la percepcion de que el discurso constituye las practicas, demostrar la importancia de la transformacion de la palabra, y de la construccion de un discurso contra-hegemonico sobre las situaciones socialmente problematicas envolviendo adolescentes. Sin ese cambio, tampoco las practicas violentas de los sistemas penales van a poder cambiarse.