Valores sobre direitos e política social entre vereadores de Curitiba : relação entre tipos de solidariedade e norma constitucional

Abstract

Resumo: O tema desta dissertação são os valores de solidariedade relativos aos direitos e à política social. O trabalho focalizou tais valores entre vereadores de Curitiba, da gestão 2009-2012, e nos artigos da Constituição Federal de 1988. O objetivo é comparar o tipo de solidariedade da norma jurídica e o tipo de solidariedade dos parlamentares, com a perspectiva de compreender os elementos que possibilitam e obstaculizam a validação da norma vigente. O método da pesquisa é de matriz weberiana e apoia-se na elaboração de uma tipologia de solidariedade operacionalizada na análise dos documentos e entrevista. Os resultados indicaram que a CF 1988 é caracterizada pela solidariedade de tipo política, o mesmo que prevalece entre os vereadores. Porém, os parlamentares municipais têm, também, valores de solidariedade beneficente e baseados no cálculo racional, os quais são incongruentes com a norma jurídica. A conclusão é que o predomínio dos valores do tipo de solidariedade política entre os vereadores favorece a validação subjetiva da norma sobre direitos e política pública social, mas, os traços do tipo de solidariedade beneficente e, sobretudo, a posição dos agentes como políticos profissionais com valores do tipo da solidariedade racional, são obstáculos para que aqueles valores da solidariedade política prevalecentes possam orientar sua conduta, ou melhor, são obstáculos para que os agentes orientem sua conduta pela norma legal.

Abstract: This dissertation analyzes solidarity values in relation to rights and social policy. The study focuses on these values among the members of the Curitiba city council from 2009-2012 and in the articles of Brazil's Federal Constitution of 1988. The objective is to compare the type of solidarity in the legal norm with the type of solidarity expressed by parliamentarians in order to understand the elements which allow and obstruct the validation of the norm. The research method is based on a weberian matrix and is supported by the typology of solidarity operationalized in the analysis of the documents and interviews. The results indicate that the Federal Constitution of 1988 is characterized by the political solidarity type, which is the same that prevails among the city council members. Nevertheless, the municipal representatives also express beneficent solidarity values and values based on rational calculations that are incompatible with the legal norms. The conclusion is that the predomination of values of the political solidarity type among the council members favors the subjective validation of the norm concerning rights and public social policies. However, the beneficent and rational solidarity concerning the position of the agents as professional politicians, are obstacles to the values of political solidarity guide their conduct. In this sense they are obstacles to the agents to guide their conduct according to the legal norm.