Coerência e direito tributário

Abstract

Resumo: O trabalho apresenta a coerência como um conceito necessário para o discurso jurídico, seja na interpretação do direito, seja na atividade legislativa. Apesar de sua importância, na análise do direito e dos fatos, a coerência não é suficiente para a solução de todos os problemas jurídicos. A tese concentra-se no momento da interpretação do direito, para o fim de demonstrar as possibilidades teóricas e as limitações do discurso baseado no coerentismo. Apesar da vagueza e da ambiguidade do conceito de coerência, foram apresentadas as suas possíveis aplicações práticas, durante a tomada de decisões, especialmente em relação à interpretação das normas tributárias. A coerência pode ser aproximada da teoria da derrotabilidade, principalmente quando se investiga se uma regra é coerente com a sua razão subjacente, ou seja, com os princípios que lhe dão suporte. O direito tributário, naturalmente, deve possuir uma disciplina jurídica bem delimitada, decorrente da necessidade de certeza do direito e de previsibilidade, no âmbito da tributação. No direito brasileiro, há diversas limitações à forma pela qual se deve promover a exigência tributária, especialmente na Constituição. Dentro da abrangência do conceito de coerência, são demonstradas as suas características compatíveis com as limitações presentes no direito tributário. No estudo da coerência, diversas classificações são desenvolvidas, sobre o seu conteúdo e alcance. No direito, há uma classificação que separa em dois grandes grupos as perspectivas teóricas em torno da coerência, em relação à abrangência dos suportes que devem amparar o raciocínio. Nessa classificação, existe uma coerência sistêmica, que exige a compatibilidade entre todos os elementos do sistema jurídico (regras e princípios); e também existe uma coerência-local, restrita à relação de suporte entre um grupo limitado de normas. A tese correlaciona a coerência com a teoria da quase-verdade, como uma forma de permitir a convivência entre a coerência-local e a coerência-sistêmica, no âmbito do direito.

Abstract: The present work introduces coherence as a necessary concept concerning both law interpretation and legislative activity. Despite of its importance to analyze law and legal facts, coherence is not enough to solve all legal problems. Our work thesis concentrates on legal interpretation, aiming to show discourse theoretical possibilities and limitations when it is based on coherentism. Although the coherence concept is vague and ambiguous, we showed its possible practical applications in the decision-making process, mainly concerning tax rule interpretation. Coherence may approach the defeasibility theory, mainly when we investigate whether a rule is coherent with its background reasons, or, in other words, coherent with the principles supporting it. Naturally, tax law should have a well delimited legal discipline, deriving from the need of legal certainty and foreseeability, within tax ambit. Brazilian Law has several limitations concerning the way law requirements should be established, especially in the Constitution. Within the coherence concept range, the present work shows coherence characteristics that are compatible with the tax law current limitations. Several studies developed different classifications of coherence contents and range. Concerning Law, there is a classification that divides coherence theoretical perspectives in two large groups, regarding the range of supports which should help reasoning: systemic-coherence, which requires compatibility between all the law system elements (rules and principles); and, local-coherence, which is restricted to the support relationship within a limited group of norms. Our thesis correlates coherence with the quasi-truth theory, to permit that local-coherence and systemic-coherence can exist together within Law ambit.