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    A AIEA - Agência Internacional de Energia Atômica e a efetividade de suas medidas no cumprimento dos dispositivos do tratado de não-ploriferação nuclear : estudo de caso do programa nuclear iraniano

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    R - D - LEANDRO DALALIBERA FONSECA.pdf (582.7Kb)
    Data
    2012
    Autor
    Fonseca, Leandro Dalalibera
    Metadata
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    Resumo
    Resumo: Esta dissertação de mestrado pretendeu, por meio do método do estudo de caso, aferir a efetividade das medidas de fiscalização e de contenção do uso da energia nuclear para fins bélicos, adotadas pela Agência Internacional de Energia Atômica, no caso específico da República Islâmica do Irã. Optou-se pela metodologia do estudo de caso por se entender que seria a melhor e mais completa forma de detalhar o trabalho e a atuação da Agência num caso especifico, neste caso o Irã. No primeiro capítulo, pretendeu-se introduzir a teoria das relações internacionais no tocante às organizações internacionais. Este capítulo introdutório é importante no sentido de dar embasamento à análise realizada no terceiro capítulo. No segundo capítulo, discorreu-se sobre o regime internacional de segurança, no qual a AIEA está inserida. Também se discorreu sobre o histórico da AIEA e do TNP (Tratado de Não-Proliferação Nuclear). E, por fim, realizou-se no terceiro capítulo o estudo de caso. Por meio dele concluiu-se que a AIEA cumpriu sua função de denunciar as supostas infrações do Irã ao regime de não-proliferação previsto no TNP. Contudo, a conclusão da pesquisa é a de que sua efetividade é limitada, pois ela não teve instrumentos para conter o avanço do programa nuclear da República Islâmica. O papel da Agência dentro do regime de não-proliferação é restrito à fiscalização. Por isso, a limitação da AIEA é resultante do seu próprio papel dentro do regime de não-proliferação.
     
    Abstract: Esta tesis ha buscado, por medio del método del estudio de caso, la medición de la efictividad de las medidas de vigilancia y contención de la utilización de la energía nuclear con fines militares, por el Organismo Internacional de Energía Atómica, en el caso específico de la República Islámica de Irán. Se ha optado por la metodología del estudio de caso por entenderse que sería la mejor y más completa forma de comprender los detalles del trabajo y de las actividades de la Agencia en un caso específico, en este caso Irán. En el primer capítulo se ha buscado introducir la teoría de las relaciones internacionales, en lo que se refiere a las organizaciones internacionales. Este capítulo introductorio es importante pues permite una mejor comprensión del análisis realizado en el tercer capítulo. En el segundo capítulo, se ha disertado sobre el sistema de seguridad internacional, en el que el OIEA se insiere.Também se ha disertado sobre la historia del OIEA y el TNP (Tratado de No Proliferación Nuclear). Y, finalmente, en el tercer capítulo se ha realizado el estudio de caso. Basado en él, se ha concluido que el OIEA ha cumplido su función de informar sobre las presuntas violaciones del régimen iraní a la no proliferación, prevista en el TNP. Sin embargo, la conclusión de la investigación es que su efectividad es limitada, pues el Organismo no ha logrado contener la evolución del programa nuclear de la República Islámica. El papel del OIEA, en el régimen de no proliferación, se limita a la vigilancia. Por lo tanto, la limitación del Organismo es el resultado de su propia función dentro del régimen de la no proliferación nuclear.
     
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/31692
    Collections
    • Teses & Dissertações [10542]

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