A instrução preliminar presidida pelo Ministério Público

Abstract

Resumo: A instrução preliminar no processo penal pode ser definida como o conjunto de atividades prévias que caracterizam a busca e coleta de informações, pela autoridade competente, capazes e suficientes para despertar o juízo de probabilidade necessário à propositura da ação penal e conseqüente processo. A legitimidade para a condução (presidência) da instrução preliminar tem despertado intenso debate nos diversos setores lingüísticos. Uma interpretação atualizada do texto magno, forte na "roupagem constitucional" dada à Instituição, combinada com a legislação ordinária e complementar correlata, permite concluir pela capacidade instrutória do Ministério Público. A tendência mundial do fortalecimento das atividades investigatórias do órgão ministerial, ante os contemporâneos perfis da criminalidade organizada, exige a superação de um modelo meramente "policiesco", caracterizado pela instrução preliminar como incumbência "exclusiva" da Polícia de investigação. Com a atribuição do exercício obrigatório e privativo da ação penal de iniciativa pública, a Constituição Federal, além de ratificar a posição ministerial como unidade temática da persecução penal, implicitamente facultou ao Parquet o acompanhamento e, a fortiori, condução da instrução preliminar; máxime quando o próprio exercício da ação penal, real ou potencialmente, esteja ameaçado, mormente diante de situações que dificultem ou inviabilizem a investigação policial, como pode ocorrer, por exemplo, na apuração de delitos envolvendo agentes policiais e autoridades de relevante influência econômica e política.

Abstract: The preliminary evidence production in penal process can be defined as a set of previous activities that are characterized by the search and collecting of informations, executed by the competent authority, capable and sufficient to assure the necessary judgment of probability to the proposal of the penal sue and consequent penal process. The conduction legitimacy (presidency) of the preliminary instructions has raised intense debate over the various linguistic areas. An actualized interpretation of the Magnus Text, strong on the "constitutional dressing" given to the Institution, combined with the correlated ordinary and complementary legislation, allows the conclusion towards the evidence collecting legal capacity of the Public Prosecution. The world tendency on the strengthment of the investigatory activities of the Prosecution organ, facing the modern profiles of organized crime, demands an overcoming of a model merely "police oriented", characterized by a preliminary production of evidence as an "exclusive" incumbency of the investigative Police. With the attribution of the obligatory and private exercise of the penal suit of public initiative, the Federal Constitution, beyond the ratification of the prosecution position as the thematic unit of penal pursuing, implicitly has assigned the parquet with the faculty of the accompaniment and, a fortiori, the conduction of the preliminary instructions, maxim when the exercise of the crime suit itself, real or potentially, is being threatened, else yet in face of situations that difficult or make impossible the police investigation, as may occur, for example, in investigation of crimes that involve police officers and authorities with relevant economic and political influence.