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    Contratos bancários e relação de consumo

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    796.pdf (1.979Mb)
    Date
    2013-07-01
    Author
    Finato, Rômulo Vinícius
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Direito civil
    Controle da constitucionalidade
    Contratos
    Consumo
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O presente trabalho versa sobre as discussões geradas sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, trazendo uma abordagem constitucional sobre as defesa do consumidor,bem como os conceitos de consumidor e fornecedor e os problemas daí decorrentes. Ênfase foi dada à Súmula 297 do STJ e,respectivamente, à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.591,ajuizada sob o crivo dos anseios das Instituições Financeiras na tentativa de furtar-se aos ditames impostos pelo Código de Defesa do Consumidor.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/30738
    Collections
    • Teses & Dissertações [5864]

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