Contratos bancários e relação de consumo

Abstract

O presente trabalho versa sobre as discussões geradas sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, trazendo uma abordagem constitucional sobre as defesa do consumidor,bem como os conceitos de consumidor e fornecedor e os problemas daí decorrentes. Ênfase foi dada à Súmula 297 do STJ e,respectivamente, à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.591,ajuizada sob o crivo dos anseios das Instituições Financeiras na tentativa de furtar-se aos ditames impostos pelo Código de Defesa do Consumidor.