Contratos bancários e relação de consumo

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Date
2013-07-01Author
Finato, Rômulo Vinícius
Metadata
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Direito civilControle da constitucionalidade
Contratos
Consumo
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
Monografia GraduaçãoAbstract
O presente trabalho versa sobre as discussões geradas sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, trazendo uma abordagem constitucional sobre as defesa do consumidor,bem como os conceitos de consumidor e fornecedor e os problemas daí decorrentes. Ênfase foi dada à Súmula 297 do STJ e,respectivamente, à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.591,ajuizada sob o crivo dos anseios das Instituições Financeiras na tentativa de furtar-se aos ditames impostos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Collections
- Teses & Dissertações [5864]