Os professores temporários da educação básica da rede pública estadual do Paraná : a flexibilização das contratações e os impactos sobre as condições de trabalho docente

Abstract

Resumo: A pesquisa tem por objetivo analisar o fenômeno da contratação temporária de docentes na Educação Básica da Rede Pública do Estado do Paraná. Buscou-se compreender as possíveis causas do uso recorrente dessa prática de contratação no magistério paranaense, como ela tem impactado as condições de trabalho dos docentes temporários e como estes profissionais a avaliam. A contratação em regime especial é uma forma atípica de admissão, apenas para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, entretanto, esta modalidade constitui-se numa prática cada vez mais comum nos últimos anos, como mostram os dados apresentados neste estudo. A investigação analisou dados quantitativos disponibilizados pelo Banco de Dados da Secretaria de Educação do Estado, assim como informações qualitativas coletadas nas entrevistas semiestruturadas realizadas com quinze professores da rede estadual e com a ex-secretária de Educação do Paraná, no intuito de captar as implicações da flexibilização dos contratos trabalhistas para as vidas e carreiras dos docentes temporários. Os resultados evidenciam que os professores contratados pelo Processo Seletivo Simplificado não possuem os mesmos direitos que os estatutários admitidos mediante concurso, não gozam de estabilidade profissional, não têm acesso ao plano de carreira e nem aos demais benefícios historicamente associados ao magistério público. Este tipo de contratação caracteriza-se pela constante incerteza profissional, além da minimização dos direitos trabalhistas, o que tem causado precarização das condições de trabalho dos profissionais submetidos a este regime de contratação.