Uma análise do Programa Brasileiro de DST/AIDS sob a perspectiva da sutentabilidade social

Abstract

Resumo: O presente estudo teve como objetivo principal analisar de que maneira as políticas públicas de controle do HIV/AIDS no Brasil contribuem para a sustentabilidade social. Para tanto, realizou-se um estudo de caso tendo o Programa Nacional de DST/AIDS como unidade de análise. A base teórico-empírica buscou caracterizar a sustentabilidade social na perspectiva do desenvolvimento sustentável e identificar elementos para sua análise, assim como evidenciar o macro contexto e os atores envolvidos no processo de formulação, execução e avaliação das politicas públicas de AIDS. A coleta dos dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, observação não participante e análise documental. Os dados foram examinados através da técnica de analise de conteúdo, considerando-se a triangulação entre as diferentes fontes de dados. Verificou-se que as contribuições para a sustentabilidade social ocorrem através da garantia da participação da sociedade nas definições das politicas públicas do HIV, do acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento antirretroviral, e das ações efetuadas para melhoria da qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV/AIDS. A análise dos dados identificou desigualdades regionais relacionadas à estruturação e organização dos serviços no nível das secretarias estaduais e municipais de saúde, fundamentadas basicamente na heterogeneidade cultural, politica e social do país. A pesquisa apontou ainda dificuldades relacionadas à descentralização de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Saúde o que tem inviabilizado a execução de ações e projetos locais e, também, o funcionamento de entidades da sociedade civil que atuam na luta contra o HIV/AIDS. O estudo identificou fatores, como o aumento do custo dos medicamentos antirretrovirais, que representam uma ameaça à manutenção da política de acesso universal e gratuito aos mesmos, e verificou que, apesar da existência de legislações específicas que garantem os direitos civis das pessoas vivendo com o HIV/AIDS, o preconceito e a discriminação ainda são uma realidade em alguns locais. Conclui que se deve avançar na perspectiva do controle social de fato, onde a participação social não seja apenas um recurso gerencial, mas se transforme em um recurso de poder, capaz de influenciar na decisão, no acompanhamento e na avaliação das politicas públicas de HIV/AIDS, pois a busca pela sustentabilidade social ocorre na medida em que há uma transformação da forma tradicional de pensamento da sociedade e da forma tradicional de lidar com a educação e a saúde.