Relações intergovernamentais e instrumentos de cooperação administrativa na federação brasileira

Abstract

Resumo: A presente pesquisa busca compreender quais são as instituições, ou seja, quais são as estruturas, processos e instrumentos das relações intergovernamentais existentes em diferentes sistemas federativos, para então analisar comparativamente o modelo de relações intergovernamentais brasileiras e seus instrumentos administrativos de cooperação, e, quiçá, identificar problemas e possibilidades de desenvolvimento do federalismo cooperativo brasileiro. Com este norte, o presente estudo buscará, especificamente: a) fornecer uma visão panorâmica dos principais debates acerca dos temas do federalismo cooperativo e das relações intergovernamentais na literatura da Ciência Política e na Ciência Positiva do Direito Constitucional-Administrativo brasileiro; b) analisar os principais institutos de cooperação intergovernamental existentes em experiências federativas estrangeiras; c) avaliar a dinâmica das relações intergovernamentais brasileiras e a situação jurídica de seus principais instrumentos de cooperação intergovernamental; d) investigar se seria adequado, ou até mesmo aconselhável, a implementação de reformas no sistema de relações governamentais brasileiro, a fim de fomentar e facilitar a cooperação intergovernamental. De modo geral, observa-se que a federação brasileira todavia se caracteriza pela fragmentação ou compartimentalização e pela baixa institucionalização de suas relações intergovernamentais. Embora a Constituição de 1988 tenha previsto formalmente a transição para um federalismo de cooperação, no plano material as relações intergovernamentais brasileiras continuaram caracterizadas por uma forte ausência de articulação e cooperação entre os governos na execução de suas tarefas administrativas e serviços públicos. Conclui-se ser ainda necessário o desenvolvimento de instrumentos administrativos de cooperação intergovernamental, como formas administrativas alternativas à "descentralização por serviços" e à "descentralização por colaboração".

Abstract: This research aims to understand which are the institutions, i.e., which structures, processes and instruments of intergovernmental relations existing in different federal systems, and then analyze comparatively the Brazilian model of intergovernmental relations and their instruments of administrative cooperation, and perhaps identify problems and opportunities for development of the brazilian cooperative federalism. With this objective, this study will look specifically to: a) provide an overview of the main debates about the issues of cooperative federalism and intergovernmental relations in the Political Science literature and in the brazilian constitutional and administrative Rule of Law; b) analyze the leading institutes of intergovernmental cooperation existing in federal foreign experiences, c) evaluate the dynamics of the brazilian intergovernmental relations and the legal status of its main instruments of intergovernmental cooperation; d) to investigate whether it would be appropriate, or even advisable, to implement reforms in system Brazilian government relations in order to promote and facilitate intergovernmental cooperation. Generally, it is observed that the Brazilian federation is still characterized by its fragmentation or compartmentalization and by the low institutionalization of intergovernmental relations. Although the Constitution of 1988 has intended a formal transition to a cooperative federalism, in practice the brazilian intergovernmental relations continued characterized by a strong lack of coordination and cooperation between governments in carrying out their administrative duties and public services. The conclusion is that is still necessary to develop administrative instruments of intergovernmental cooperation, as administrative alternatives forms to the so called "decentralization by services" and "decentralization by collaboration."