Relações intergovernamentais e instrumentos de cooperação administrativa na federação brasileira

Abstract

Resumo: A presente pesquisa busca compreender quais são as instituições, ou seja, quais são as estruturas, processos e instrumentos das relações intergovernamentais existentes em diferentes sistemas federativos, para então analisar comparativamente o modelo de relações intergovernamentais brasileiras e seus instrumentos administrativos de cooperação, e, quiçá, identificar problemas e possibilidades de desenvolvimento do federalismo cooperativo brasileiro. Com este norte, o presente estudo buscará, especificamente: a) fornecer uma visão panorâmica dos principais debates acerca dos temas do federalismo cooperativo e das relações intergovernamentais na literatura da Ciência Política e na Ciência Positiva do Direito Constitucional-Administrativo brasileiro; b) analisar os principais institutos de cooperação intergovernamental existentes em experiências federativas estrangeiras; c) avaliar a dinâmica das relações intergovernamentais brasileiras e a situação jurídica de seus principais instrumentos de cooperação intergovernamental; d) investigar se seria adequado, ou até mesmo aconselhável, a implementação de reformas no sistema de relações governamentais brasileiro, a fim de fomentar e facilitar a cooperação intergovernamental. De modo geral, observa-se que a federação brasileira todavia se caracteriza pela fragmentação ou compartimentalização e pela baixa institucionalização de suas relações intergovernamentais. Embora a Constituição de 1988 tenha previsto formalmente a transição para um federalismo de cooperação, no plano material as relações intergovernamentais brasileiras continuaram caracterizadas por uma forte ausência de articulação e cooperação entre os governos na execução de suas tarefas administrativas e serviços públicos. Conclui-se ser ainda necessário o desenvolvimento de instrumentos administrativos de cooperação intergovernamental, como formas administrativas alternativas à "descentralização por serviços" e à "descentralização por colaboração".