Preconceito e discriminação pela internet : legitimidade da incriminação

Abstract

Resumo: O estigma da raça com consequente preconceito e discriminação sempre estiveram presentes na história da humanidade, sendo que, modernamente, diante das Constituições Federais democráticas, questiona-se até que ponto a liberdade de expressão, um direito fundamental, pode servir como justificativa de tais práticas, e onde se encontra o limite imposto pelo direito fundamental de igualdade, amparado pela dignidade humana a limitar as manifestações de preconceito e discriminação racial, com a consequente resposta criminal, interferindo minimamente como forma de garantir este último direito. Essa discussão recebeu novo panorama diante do surgimento da Internet, veículo para o homem expressar livremente seus pensamentos, proporcionado pelos avanços tecnológicos. A presente pesquisa objetiva enfrentar esse paradigma de discriminação e preconceito e a atuação do direito criminal na proteção de bens jurídicos indispensáveis para uma vida social em condições mínimas suficientes de dignidade a um Estado Democrático de Direito. Assim, partindo-se de uma análise dos direitos fundamentais, com destaque para a liberdade e a igualdade, do direito criminal, do surgimento da rede mundial de computadores, até se alcançar a questão do preconceito e discriminação racial por meio da Internet, procura-se estabelecer determinado rigor metodológico e análise racional de atuação criminal diante da legislação nacional, para a tutela da igualdade, verificando que a legislação penal existente se mostra suficiente, necessitando de uma atualização quanto à questão da prova e da investigação.

Abstract: The stigma of race with consequent prejudice and discrimination has always been present in human history. Lately, however, in face of the Democratic Federal Constitutions, one can even question to what extent freedom of expression, a fundamental right, can be used to justify such practices and where the limit imposed by the fundamental right to equality, which is supported by human dignity, that restricts demonstrations of prejudice and racial discrimination with a consequent criminal response that interferes the minimum as a way to ensure the latter right is drawn. This discussion has changed with the advent of Internet, vehicle promoted by technological advancements for mankind to express freely their thoughts. The present research aims to face this discrimination and prejudice paradigm and how criminal law has acted to protect legal rights that are fundamental for a social life with the minimum dignity required by a Democratic Rule-of-law State. Therefore, based on an analysis ranging from fundamental rights, with special focus on freedom and equality, criminal law, emergence of the World Wide Web to the question of prejudice and racial discrimination on the Internet, this research attempts to establish a certain methodological rigor and a rational analysis of criminal activity according to the national legislation to protect equality and verify that despite being adequate, the existing criminal legislation needs to be updated regarding proof and investigation.