Do contrato ao contato : um estudo sobre as relações contratuais de fato

Abstract

Resumo: O presente trabalho se lança por um ponto central de estudos dividido em duas frentes de análise: as relações contratuais de fato, concebidas sob o ponto de vista da evolução histórica do instituto dos contratos, de um lado, e sob a ótica do contato social enquanto figura sociológica. As relações contratuais, sob a acepção clássica, fundam-se na vinculação pautada pela autonomia da vontade, o que, verdadeiramente, se mostra insuficiente à explicação da origem de grande parte dos liames contratuais mantidos hodiernamente. Há hipóteses concretas em que se vinculam contratos sem a expressa manifestação volitiva ou, mais além, mesmo com a vontade externada em sentido contrário à formação do contrato. Tais relações não são explicáveis pela teoria tradicional do contrato, mas, sim, a partir de uma nova perspectiva adotada para o estudo deste instituto jurídico: o reconhecimento das relações contratuais de fato derivadas do contato social. A complexidade e a dinamicidade das relações na sociedade contemporânea fazem sucumbir a íntima relação que existia entre as figuras do contrato e da vontade. Portanto, é preciso reconhecer novos contornos conceituais e substanciais a este indispensável instituto jurídico, principalmente a partir da incidência fundamental do princípio da boa-fé enquanto norteador das relações interprivadas. Especialmente pautado nas teorizações de G. HAUPT, K. LARENZ e C. do COUTO E SILVA, o presente estudo busca reconhecer soluções jurídicas efetivas para problemas condizentes à sociedade em que se inserem, tendo sempre os mandamentos constitucionais como eixo central.

Abstract: This study dissertation takes a main goal that is analyzed through two points of view: on one hand, there are the factual contracts, which are studied from the historical evolution of contract and, on the other hand, there is the sociologic figure of social contact. Classical contractual relations are based on freedom of contract and, because of that, they are not adequate to explain most of contracts held nowadays. There are concrete hypotheses in which contracts are concluded without the manifestation of will or even with an explicit manifestation against the formation of the contract. Thus, factual contracts are not adequately explained by the traditional theory of contract. Actually, they are recognized by a new perspective adopted by this study: the factual contracts derived from social contact. The complexity and the dynamism of relationships held in contemporary society are responsible for breaking the close link between contracts and will. Therefore, it is necessary to form new contours for the essential legal institute of contract, mainly from the fundamental incidence of the principle of good faith which guides personal relationships. Especially based on the theories of G. HAUPT, K. LARENZ and C. do COUTO E SILVA, this study seeks to identify effective solutions to social problems, always maintaining the constitutional commandments as the centerpiece.