Avaliação da aplicação do estudo de impacto ambiental em projeto de loteamento urbano localizado em área de proteção de mananciais : UTP de Pinhais, UTP do Itaqui e APA de Piraquara - Região Metropolitana de Curitiba/PR

Abstract

Resumo: O processo de crescimento desordenado e sem planejamento das cidades trouxe consequências desastrosas sobre o espaço urbano e a qualidade de vida da população, além de provocar profundas modificações nos ambientes, enfraquecendo continuamente os sistemas naturais que asseguram a vida no planeta. Com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente surgiram as propostas de planejamento ambiental como forma de orientação para o ordenamento territorial. Deste modo, foi estabelecido que toda atividade modificadora do meio ambiente dependerá da elaboração do EIA, a ser submetido ao órgão competente como subsídios para a obtenção do licenciamento ambiental. A qualidade desses estudos ambientais tem extrema importância nos processos de licenciamento, pois são esses documentos que subsidiam as tomadas de decisões sobre o empreendimento. O presente trabalho procurou avaliar a aplicação do EIA em projeto de loteamento urbano localizado em áreas de proteção de mananciais. De acordo com a resolução do CONAMA n.º 001/86, o EIA é utilizado para obtenção do licenciamento ambiental em grandes loteamentos urbanos, com mais de 100 hectares ou localizados em áreas consideradas de relevante interesse ambiental. A escolha dos estudos de impactos ambientais se deu pela localização estratégica dos projetos de loteamentos, localizados em áreas de proteção de mananciais de abastecimento de água potável de Curitiba e região metropolitana. Foram avaliados o EIA do loteamento Alphaville Graciosa, localizado no município de Pinhais, e o EIA do loteamento Terras do Itaqui, no município de Piraquara. Para tanto, adotou-se e adaptou-se o procedimento metodológico desenvolvido por Faria (1995). O procedimento pressupõe o uso de indicadores, selecionados em consonância com o objetivo de cumprimento de todos os critérios técnicos sociais e ambientais necessários à elaboração desses estudos. Os resultados permitem validar a metodologia adotada, confirmando os pressupostos de que estudos de impactos ambientais de projetos de loteamentos urbanos não estão contribuindo de forma satisfatória com o controle da qualidade ambiental de áreas protegidas e que faltam diretrizes e critérios técnicos adequados ao desenvolvimento desses estudos. A falta de consistência dos estudos avaliados pode ser relacionada ao órgão licenciador responsável, que ao estabelecer as diretrizes e os critérios que norteiam os trabalhos, permite que haja mais de uma interpretação em relação à abrangência de determinados aspectos e que, de certa forma, será atendido conforme a conveniência do empreendedor, influenciado pela lei do menor esforço ou pelo baixo custo.

Abstract: The uncontrolled and unplanned growth of cities has carried disastrous consequences on the urban space and quality of life. Furthermore, this process has been causing profound changes in the environment, continually undermining the natural systems that ensure life on the planet. With the creation of the National Environmental Policy, proposals emerged for environmental planning as a means of guidelines for land use. Thus, within it was established that all activity that can modify the environment will depend on the preparation of Environmental Impact Assessment to be submitted to the competent body as subsidies for environmental licensing. The quality of these studies is extremely important in the environmental licensing processes, because those documents support the decision making that is made in a project. The present study sought to evaluate the application of EIA in the design of an urban allotment located in areas of watershed protection. According to CONAMA resolution n. 001/86, the EIA is used for obtaining environmental permission in large urban settlements with more than 100 hectares and located in areas considered of relevant environmental interest. The choice of environmental impact studies was due to the strategic location of housing developments projects in drinking water source protection areas in Curitiba and metropolitan region. The EIA from the residential settlement Alphaville Graciosa, located in the city of Pinhais was evaluated, as well as the EIA from the residential settlement of Terras do Itaqui in the Piraquara county. To this end, the methodology developed by Faria (1995) was adapted. The procedure assumes the use of indicators, selected in line with the objective of fulfillment all the technical criteria necessary for the social and environmental development of these studies. The results allow to validate the methodology, thus can confirm the predicted assumptions that environmental impact studies of urban settlements projects are not contributing satisfactorily to control the environmental quality of protected area, and lack adequate technical guidelines and criteria for the development of these studies. The lack of consistency of the evaluated studies can be related to the licensing agency in charge of it. Once the agency establishes guidelines and criteria to helm the works, it allows more than one interpretation regarding the scope of certain aspects and that, somehow, will be serviced according to the entrepreneur's convenience, influenced by the law of the least effort or cost.