Os recursos criminais julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça do Império (1841-1871) : decisões liberais na cúpula de um judiciário clientelista

Abstract

Resumo: A presente tese discute a competência recursal criminal do Supremo Tribunal de Justiça do Império, durante as décadas de 1840 a 1860. Discute, especialmente, como se amoldaram, como se enfrentaram e como se compuseram as matrizes ligadas ao liberalismo então nascente, e o característico clientelismo das nossas instituições administrativas e judiciais. Para tal fim, procurou-se delimitar o discurso liberal então utilizado para embalar a independência brasileira, e como ele teria se acomodado às estratégias políticas e jurídicas dos formadores das nossas primeiras instituições, ao mesmo tempo em que se intentou demonstrar as razões para a conceituação de uma das facetas da nossa formatação social, política e institucional como sendo o clientelismo, e quais foram as permanências que legou ao séc. XIX. Destes referenciais, e a partir da noção de sistema penal legada pela criminologia contemporânea, procuramos traçar um painel das estruturas penais e processuais penais então vigentes, sem olvidarmos das suas respectivas efetividades, a partir das quais pudemos enfrentar o objetivo primordial da presente tese: analisar como os discursos do clientelismo e das práticas clientelistas se corporificaram na jurisprudência criminal da Corte Suprema Imperial nas décadas referidas. Nesse sentido, não se buscou, evidentemente, a presença dos vocábulos "liberalismo" ou "clientelismo" nas decisões analisadas, mas se procurou analisar a interpretação e a aplicação das normas criminais então vigentes, o papel dos Ministros, e a própria institucionalização autônoma do Supremo Tribunal de Justiça do Império que, ao fim e ao cabo, formaram a cultura jurídica que lastreou a modernização do direito penal e do processo penal brasileiros à época pesquisada.

Abstract: La presente tesis discute la competencia de recurso criminal del Supremo Tribunal de Justicia del Imperio, durante las décadas de 1840 a 1860. Se discute, especialmente, como se amoldaron, como se enfrentaron, y como se compusieron las matrices relacionadas al liberalismo naciente em aquel entonces, y el clientelismo característico de nuestras instituciones administrativas y judiciales. Para tal fin, se buscó delimitar el discurso liberal utilizado para embalar la independencia brasileña, y como el se había acomodado a las estrategias políticas y jurídicas de los formadores de nuestras primeras instituciones, al mismo tiempo en que se intentó demostrar las razones para la conceptuación de una de las facetas de nuestra formación social, política e institucional como era el clientelismo, y cuáles fueron las permanencias que ha dejado como legado al siglo XIX. De estos referenciales, y a partir de la noción de sistema penal que ha sido legado por la criminología contemporánea, buscamos trazar un panel de las estructuras penales y procesales penales vigentes en la época, sin olvidar sus respectivas efectividades, a partir de las cuales, se pudo enfrentar el objetivo primordial de la presente tesis: analizar como los discursos y las prácticas del clientelismo se corporificaron en la jurisprudencia criminal de la Corte Suprema Imperial en la referidas décadas. Evidentemente, no se buscó la presencia de los vocablos "liberalismo" o "clientelismo" en las decisiones analizadas, pero se buscó analizar la interpretación y la aplicación de las normas criminales vigentes, el papel de los Ministros, y la propia institucionalización autónoma del Supremo Tribunal de Justicia del Imperio que al cabo, formaron la cultura jurídica que ha lastrado la modernización del derecho penal y del proceso penal brasileño en la época investigada.