Uma análise crítica do ideário do

Abstract

Análise critica do ideário do "terceiro setor", no contexto do neoliberalismo e gerencialismo, e as parcerias entre a Administração Pública e as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos no Brasil. Contraponto aos que defendem o Estado mínimo, apenas regulador, e o "terceiro setor" como prestador dos serviços sociais, substituto do Estado, por meio de parcerias entre a sociedade civil e a sociedade política. Critica em consonância ao filme brasileiro "Quanto vale ou é por quilo?". Defesa do Estado atuando positivamente nos países periféricos e semi-periféricos, sem suas falhas atuais, com a democracia substancial, não condicionado ao grande capital. Discorre sobre os serviços sociais, que devem ser executados principalmente pelo Estado, sempr com a aplicação do principio da subsidiariedade, que não é contrario ao Estado social. Fomento. Analise do patrimonialismo, burocracia e gerencialismo. Critica ao termo "publicização", que na verdade é uma privatização em sentido amplo, uma delegação. Adoção da teoria gramsciana do Estado ampliado, da "Guerra de posição" nas sociedades ocidentais, com a conquista progressiva de espaços na sociedade civil ("terceiro setor"), "sociedade política" (Estado) e "estrutura econômica" (mercado). As organizações não-governamentais - ONGs, advindas dos movimentos sociais, de contestadoras passaram, em sua maioria, a serem "parceiras" do Estado, como substitutas dele. Expressão "terceiro setor" é inadequada: surgiu com o fortalecimento do ideário gerencial-neoliberal, a qual engloba as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos de beneficio publico e as de beneficio mutuo, as pessoas físicas voluntarias que trabalham profissionalmente nestas entidades, e os movimentos sociais. Ou seja, tudo o que não faz parte nem do mercado nem do Estado em sentido estrito. Defesa da sociedade civil organizada, mas não como auto-responsavel pelas questões sociais. Do publico e o privado submergiu a esfera social, que não pode ser confundida com o chamado espaço " público não-estatal" gerencial-neoliberal. Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos: associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e as cooperativas. As entidades paraestatais são compostas pelas entidades do "terceiro setor", como as organizações da sociedade civil de interesse publico, os partidos políticos, os sindicatos e os serviços sociais autônomos. Títulos jurídicos concedidos às organizações sem fins lucrativos: organizações sociais, OSCIPs, utilidade publica e beneficente de assistência social. Inconstitucionalidades nas OSs e OSCIPs. Duvida sobre a voluntariedade em algumas ONGs. Parcerias com o "terceiro setor": contratos administrativos, convênios, contratos de gestão e termos de parceria. Diferenças. Natureza jurídica dos contratos de gestão e termos de parceria são contratual, e não de convenio. Necessidade de Licitação. Concurso de Projetos.