Política urbana na ordem econômica : aspectos distributivos da função social da propriedade

Abstract

Resumo: O problema deste trabalho diz respeito às situações de desigualdades sócio-espaciais nas cidades, provocadas, em síntese, pelo descontrole da valorização imobiliária. Nessa linha pretende-se, aqui, demonstrar que o princípio da função social adéqua-se melhor a seu objetivo de garantir "acesso à cidade a todos" e, desse modo, reverter situações de injustiça remediáveis, caso seja mediado pela ordem econômica. Essa visualização permite perceber os instrumentos que operacionalizam o controle do uso do solo e da valorização imobiliária de forma mais propensa a atingir os objetivos de redistribuição, justiça social e desenvolvimento. As questões relativas ao tratamento jurídico dessa preferência do coletivo ao individual no espaço urbano demandam, portanto, a atualização do seu marco jurídico (compreendido holisticamente) a partir da "constituição econômica". O contexto de análise são as relações distributivas no espaço urbano e as desigualdades injustas; o instrumento é o confronto das mediações inferidas da "constituição econômica" ((i) capitalismo de Estado e (ii) priorização do valor social do trabalho) com o marco jurídico da política urbana e suas dinâmicas sociais. Em vista dessas duas mediações da "constituição econômica" brasileira que apontam arranjos possíveis entre as dimensões estatutárias e diretivas da ordem jurídica, serão trabalhados aspectos correlatos da política urbana que, no seu conjunto, densificam o conteúdo dialético da função social da propriedade. Através dessa conjugação será possível perceber os aspectos da funcionalização do direito na cidade sob a luz da distribuição dos direitos e deveres da urbanização e da recuperação e partilha do trabalho coletivo de construção das cidades. Ao final, será operado um recorte normativo em relação ao potencial redistributivo da função social, construído nas bases da solidariedade e da valorização do trabalho social. Essas mediações inferidas do ordenamento jurídico constitucional sustentam a ideia de justiça social e de redistribuição através do valor da "igualdade de posição": diminuir a desigualdade entre as posições sociais é prioritário em relação à garantia de igual oportunidade a todos e no espaço das cidades significa priorizar as regiões menos favorecidas na "distribuição de cidade".

Abstract: Le problème de cette étude concerne les situations d'inégalités socio-spatiaux dans les villes, causées par la manque de contrôle de la valorisation immobilière. Dans cette perspective, on a l'intention de démontrer que le principe de la fonction sociale est mieux adapté à son objectif d'assurer un "accès à la ville pour tous" et, par conséquent, inverser les situations d'injsutice rémédiables, s'il est arbitré par l'ordre économique. Cette visualisation nous permet d'apercevoir les instruments permettant l'exécution du contrôle de l'usage du sol et de la valorisation immobilière d'une façon prédisposée à atteindre les objectifs de la redistribution, la justice sociale et le dévéloppement. Les questions concernants le traitement juridique de cette préférence du collectif à l'indiviuel dans l'espace urbain imposent, donc, l'actualisation de son cadre juridique (compris de façon holistique) à partir de la "constitution économique". Le contexte de cette analyse sont les relations de distribution dans l'espace urbain et les inégalités injustes; l'instrument est la confrontation des mediations inférées à partir de la "constitution économique" ((i) le capitalisme de l'État et (ii) la primauté de la valeur sociale du travail) avec le cadre juridique de la politique urbaine et ses dynamiques sociales. En tenant compte de ces deux médiations de la "constitution économique" du Brésil qui montrent les arrangements possibles entre les dimensions légales et directives du système juridique, cette étude se propose à travailler les aspects de la politique urbaine qui densifient le contenu dialectique de la fonction sociale de la proprieté. En utilisant cette combinaison il sera possible de voir les aspects de la fonctionnalisation du droit dans la ville sous l'idée de la distribution des droits et devoirs de l'urbanisation et de la récuperation et le partage du travail collectif de construction des villes. Finalement, sera faite une analyse spécifique normative par rapport au potentiel redistrubué de la fonction sociale, construit sur les bases de la solidarieté et de la valorisation du travail social. Ces médiations inferées de l'ordre juridique constitutionnelle défendent l'idée de justice sociale et de redistribution à travers la valeur de la "égalité des places": diminuer l'inegalité entre les positions sociales est prioritaire par rapport à la garantie de l'égalité d'opportunité à tous et dans l'espace des villes veut dire rendre prioritaires les régions moins favorisées dans le domaine de la "distribution de la ville".