Avaliação de politicas publicas setoriais

Abstract

Resumo A função governamental de elaborar políticas públicas (public policies) para atingir metas preestabelecidas, na maioria das vezes como etapa de um processo de desenvolvimento, tem utilizado com maior freqüência os princípios da teoria econômica. A complexidade e as mutações das relações econômico-politico-sociais estão a exigir, cada vez mais, a utilização de conceitos adicionais aos da Ciência Econômica. Da mesma forma, como que identificando algumas limitações e uma necessidade de ampliação de horizontes, a teoria econômica vem se utilizando de novos conceitos, no sentido de dar suporte a políticas que possam produzir resultados mais consistentes. Neste trabalho, é analisada a instalação, consolidação, situação atual e perspectivas do complexo papel-celulose no Brasil. O tema é abordado sob os parâmetros da teoria econômica tradicional, mas também em correntes teóricas alternativas, relacionadas às políticas governamentais. Busca-se explicar as transformações e a consolidação do complexo papel-celulose a partir da utilização de um modelo de ciência política, muito utilizado nas questões econômicas- é o modelo de Thomas Smith. O caráter dinâmico da atividade econômica, requer do governo uma oferta contínua de políticas para atender as necessidades de um setor cujas demandas em relação ao setor público vão se alterando ( ou se sofisticando), por conta dos novos padrões de relações econômicas ou estimulada pelas alterações decorrentes das políticas governamentais. O que se constata é um envolvimento cada vez maior do governo , enquanto formulador e implementador de políticas públicas em relação ao setor de papel -celulose: identifica-se um processo de feed-back ou efeito retroalimentador, com uma contínua demanda de novas políticas, por contas das transformações direta ou indiretamente vinculadas às políticas anteriores. Verifica-se então que o processo da política poderá XV não ter nunca uma finalização. Nesse sentido, é de grande importância a capacidade de organização e de reivindicação do grupo-meta, no caso, as empresas do complexo papel-celulose, altamenrte corporativista, o que pode ser comprovado pelos demonstrativos numéricos de expansão do financiamento para papel e celulose via BNDES, em relação ao total de financiamento para o setor industrial do pais, no período 1955- 1990(conforme Tabela 9 e ANEXO V ) . Para que este efeito retroalimentador prosperasse, no caso de papel e celulose, contribuiu bastante a maior representatividade econômico-estratégica que o setor foi adquirindo ao longo do tempo, em termos de: participação no PIB, extensão da cadeia produtiva, geração de empregos, fonte de divisas pela via da expansão das exportações e redução de importações, arrecadação de impostos para o setor público, dentre outros aspectos. Verifica-se que a extinção de qualquer política governamental só se justifica (ou é admitida) perante o grupo meta, se políticas alternativas e compensatórias forem ofertadas em substituição. Da mesma forma, a consecução das metas contidas em políticas anteriores, constitui credencial para que o complexo papel-celulose solicite políticxas complementrares junto ao governo. Ocorre como que uma espécie de círculo vicioso ou virtuoso de políticas governamentais.