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A ratio da jurisprudência : coerência, integridade, estabilidade e uniformidade
(2016)
Resumo: A presente tese tem por objetivo apresentar uma teoria para a compreensão da figura da jurisprudência no Direito brasileiro. Antes vista apenas como um conjunto desordenado de decisões judiciais, a jurisprudência ...
Teoria dos precedentes e interpretação legislativa
(2011)
Resumo: O presente estudo parte da constatação de que o Direito brasileiro não oferece segurança jurídica nem previsibilidade ao jurisdicionado, pois cada juiz pode decidir os casos da forma como melhor entender. Defende-se ...