Buscar
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
Segurança jurídica e enunciados normativos deliberadamente indeterminados : o caso da função social do contrato
(2019)
Resumo: As democracias constitucionais contemporâneas têm a indeterminação normativa deliberada como traço marcante, inclusive e especialmente no que toca ao Direito Civil. Nelas, textos constitucionais e infraconstitucionais ...
Dano reparável e segurança jurídica substancial : legislação e jurisdição nos contextos alemão e brasileiro
(2016)
Resumo: A reparação de danos, em suas contemporâneas feições, orbita em torno do problema da identificação do dano reparável, que se resume na seleção dos interesses protegidos. A tradição europeia continental conta com ...