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Itens para a visualização no momento 11-20 of 24
Interesse público : visão contemporânea
(2002)
Resumo: Percebe-se, contemporaneamente, que o interesse público que nos orienta não é o mesmo de outrora, que a sua essência mudou. A deambulação do conceito, de noções filosóficas a noções técnicas, e destas para noções ...
O princípio da indisponibilidade do interesse público e a consensualidade no direito administrativo
(2019)
Resumo: O princípio da indisponibilidade do interesse público, embora seja considerado um dos conceitos-chave do regime jurídico-administrativo no Brasil, ainda não recebeu atenção suficiente por parte da doutrina ...
O novo papel dos tribunais de contas no microssistema de combate à corrupção administrativa
(2019)
Resumo: A tese proposta sustenta que, a partir de um esforço interpretativo, é possível sistematizar e integrar os diferentes regimes jurídicos voltados à tutela específica da probidade administrativa e do patrimônio público ...
Processo administrativo e município : uma forma de participaçao democrática
(2008)
O presente trabalho tem por aobjeto o estudo do processo administrativo como forma de participação democrática, enfocando o Município. Foram analisadas questões pertinentes ao Estado, com a finalidade de chegar á conclusão ...
O modelo gerencial : organizaçoes públicas nao-estatais e o princípio da eficiencia
(2006)
Este trabalho tem como objetivo analisar o modelo gerencial, especialmente as organizações publicas não-estatais, serviços sociais autônomos organizações sociais, e o principio da eficiência. Foram analisados os principais ...
O controle social na administraçao pública municipal
(2008)
Devido à importância do tema para a sociedade em geral, o trabalho aborda o
controle social da administração pública, especificamente em âmbito municipal. No período
de desenvolvimento da dissertação, os estudos e pesquisas ...
Segurança jurídica no direito administrativo econômico : direito comparado e o setor elétrico brasileiro
(2014)
Resumo: A Segurança Jurídica volta aos debates após positivismo jurídico lhe impingir um identidade com o próprio sistema jurídico, marcadamente o sistema legal. Segundo Kelsen, esta "ilusão" da segurança jurídica é oriunda ...