Políticas públicas e Ministério Público

Abstract

Resumo: Trata-se de tese de doutorado em Sociologia intitulada "Políticas Públicas e Ministério Público" que tem como objetivo nuclear a releitura de temas transversais tais como Democracia, Direitos Humanos, Desenvolvimento, Planejamento e Políticas Públicas, para com base numa nova proposta de reformulação do processo de políticas públicas, compreender o papel do Ministério Publico no controle externo das Políticas Públicas. O Ministério Público é visto sob vários ângulos, desde a estrutura e organização do Ministério Público Brasileiro e do Estado do Paraná, até descobrir se e como o Ministério Público, no campo das políticas públicas, pode contribuir de forma emergencial e planejada para atingir os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, em especial, o 7º ODM, aquele cujas metas o Brasil não conseguirá atingir até 2.015. Adotou-se como metodologia de trabalho principalmente a pesquisa de campo referenciada no Sistema de Informações dos e para Membros do Ministério Público (SIM-MP), e em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, capaz de mostrar alguns exemplos do que o Ministério Público faz, bem como os conflitos e tensões que sua atuação pode gerar em relação a outros Poderes e Instituições, em especial, no combate ao "nepotismo".

Abstract: These are the doctoral thesis in Sociology entitled "Public Policy and Public Prosecution" which has as its central aim the reading of cross-cutting themes such as Democracy, Human Rights, Development, Planning and Public Policy, for the basis of a new proposal for recasting the public policy process, understanding the role of the Public Ministry in the control of Public Policy. The prosecutor is seen from various angles, since the structure and organization of the Brazilian Public Ministry and the State of Parana, to discover whether and how the prosecutors in the field of public policy, can contribute as an emergency and planned to reach 8 Millennium Development Goals United Nations, in particular, 7' ODM, which goals that Brazil would not be able to achieve by 2015. It was adopted as a methodology primarily field research referenced in the Information System and Prosecutors (SIM-MP), and doctrinal and jurisprudential research that can show you some examples of what prosecutors do, well as conflicts and tensions that their actions can generate in relation to other powers and institutions, especially in addressing "nepotism."