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dc.contributor.authorRomanelli, Sandro Luís Tomás Ballandept_BR
dc.contributor.otherTomio, Fabricio Ricardo de Limaspt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2012-08-20T18:05:44Z
dc.date.available2012-08-20T18:05:44Z
dc.date.issued2012-08-20
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/27467
dc.description.abstractResumo: A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ampliação dos instrumentos de proteção judicial e da acomodação de um maior número de interesses e orientações levou ao fenômeno que pode ser descrito como judicialização da política. Este estudo faz uma revisão teórica no campo do direito constitucional e da ciência política com enfoque centrado nas normas constitucionais que estruturam e organizam as competências do Poder Judiciário. Defendemos que tais normas são indutoras do fenômeno da judicialização e funcionam como regras de um jogo institucional desenhado pelas próprias forças políticas atuantes na época da elaboração da Constituição de 1988, tendo como resultado um fortalecimento do Judiciário em face dos demais ramos de poder e transformando-o em espaço privilegiado de deliberação dos grandes debates políticos. Longe de ser sintoma de uma doença institucional, acreditamos que os debates levados ao Poder Judiciário sinalizam a ampliação quantitativa e qualitativa da participação democrática brasileira. Como consequencia, descrevemos o crescente uso político dos tribunais, demonstrando em detalhes algumas das táticas empregadas pelos atores políticos, explicitando que os outros Poderes da República também se beneficiam da atuação do Judiciário e fazem uso dele como parte de estratégias para atingirem seus objetivos. Para esta análise, utilizamos os conceitos de custos de transação e de venue seeking, da ciência política, que explicam os possíveis benefícios políticos àqueles que recorrem ao Judiciário. Ao final, buscamos rebater as críticas sobre a ausência de legitimidade do Poder Judiciário quando atua no contexto da judicialização e defendemos que ele tem se tornado locus privilegiado para o exercício da cidadania social e espaço legítimo de exercício da democracia, acolhendo, de forma complementar às instâncias políticas tradicionais, a manifestação de grupos minoritários - seja por meio dos partidos de oposição, seja em grupos de interesse sem acesso às estruturas políticas tradicionais -, permitindo, por meio de mecanismos como as audiências públicas e os amici curiae, sua participação ativa no debate e influência argumentativa sobre a decisão final.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidadept_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.titleA judicialização da política como meio de participação democráticapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR


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