A introdução de novas tecnologias como forma de racionalizar a prestação jurisdicional : perspectivas e desafios

Abstract

Resumo: Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal de 1988 garante ao Estado o monopólio da jurisdição, impõe-lhe o dever de oferecer um processo justo e em tempo razoável. A realidade, porém, demonstra que a morosidade do Poder Judiciário alcança níveis inaceitáveis. O desenvolvimento das tecnologias da informação acarretou transformações sociais que agravaram ainda mais as exigências de redução do tempo de resposta jurisdicional. Por iniciativa de alguns tribunais, e posteriormente com regulação nos termos da Lei n.o 11.419/2006, o processo judicial também sofreu mutações decorrentes da utilização de tecnologias da informação. Ao contrário de outros países, onde houve planejamento e estruturação prévios visando inclusive à integração transnacional, o modelo brasileiro criou realidades distintas de processo eletrônico para cada Tribunal, di icultando a interação entre os Órgãos Judiciais e ocasionando relevante e injustificada complexidade para os jurisdicionados. O presente estudo se ocupou desses problemas, com especial enfoque nas questões concernentes à interoperabilidade, concluindo que o uso ótimo dessas novas tecnologias consiste na consolidação de modelo único perante todo o Poder Judiciário, para, assim, extrair importantes contribuições da informática e tornar realidade a garantia à razoável duração do processo, sem abrir mão das demais garantias constitucionais aplicáveis ao processo judicial.

Abstract: The 1988 Federal Constitution ensures the State jurisdiction monopoly, but at the same time it determines the State ought to offer due processes in a reasonable period of time. However, in practice the Department of Justice slowness reaches inacceptable levels. In addition, development of new information technologies brought about social changes which demand increased time-reduction concerning jurisdictional solutions. Due to the initiative of some courts of justice, due processes also went through changes resulting from the use of new information technologies. Different from other countries that previously planned and structured their electronic process, even addressed to trans-national integration, Brazil developed different electronic processes to different courts of justice, thus impairing the judicial organ interaction and producing relevant and unjustified complexity. The present study focuses on the aforementioned problems mainly highlighting issues concerning the interaction between judicial organs. As a result, we inferred that the optimization of new information technologies depends on the consolidation of a single model addressed to the whole Department of Justice so that it can bring important contributions regarding informatics and ensure due processes have reasonable time-duration without putting aside other applicable constitutional guarantees.