Participação democrática na construção do espaço urbano
Resumo
Resumo: Este trabalho volta-se à pesquisa bibliográfica e documental sobre a materialização do princípio da participação democrática na consolidação do espaço urbano, através dos procedimentos administrativos de realização das audiências públicas no licenciamento e estudo de impacto ambiental de obras e atividades de significativo impacto ambiental nos municípios, regulamentadas pelas resoluções nº 09/1987 e nº 237/1997, do Conama e nas diretrizes gerais da Lei nº 10.257/2001-Estatuto da Cidade. Serão trazidos à tona discussões importantes realizadas na atualidade acerca da efetivação do princípio constitucional da participação democrática, como condição essencial para a redução da conflituosidade existente entre os interesses públicos e particulares e a construção do Estado de Direito Ambiental. Como marco teórico foram usados conceitos e definições da sociologia do risco, de Ulrich Beck e, a Poliarquia, de Robert Alan Dahl, que trazem definições de riscos, perigos, irresponsabilidade organizada, entre outros, sobretudo porque a sociologia do risco guarda estreito liame com a problemática ambiental, através do diagnóstico a modernidade a partir do fenômeno da irresponsabilidade organizada, ressaltando as conseqüências desse processo para a regulação do risco ambiental e, através da análise dos sistemas poliárquicos ou das democracias ideais, Robert Alan Dahl, define o sucesso e o insucesso da efetivação dos ideais democráticos, com base no seu maior ou menor grau de oposição, deixando evidente a necessidade de ação subpolítica nos processos decisórios adotados pela administração pública. Sintese: Questo lavoro è dedicato alla letteratura di ricerca e documenti pubblici della materializzazione del principio di partecipazione democratica nel consolidamento dello spazio urbano, attraverso le procedure amministrative per le audizioni pubbliche licenza di impatto ambientale delle opere e delle attività con un significativo impatto ambientale sui comuni, regolata da delibere n. 09/1987 e n. 237/1997, CONAMA e gli orientamenti generali della legge n. 10.257/2001-Statuto della Citta. Essi saranno portate alla luce importanti discussioni tenuta oggi alla realizzazione del principio costituzionale della partecipazione democratica ome condizione essenziale per ridurre conflituosidade tra gli interessi pubblici e privati e la costruzione dello Stato di Diritto Ambientale. Come concetti teorici e le definizioni sono state utilizzate nella sociologia del rischio, e Ulrich Beck, il Poliarchia da Robert Alan Dahl, che portano le definizioni dei rischi, pericoli irresponsabilità organizzata, tra gli altri, soprattutto perché la sociologia del rischio è strettamente legame con questioni ambientali, modernità attraverso la diagnosi dal fenomeno della irresponsabilità organizzata, evidenziando le conseguenze di questo processo per la regolazione del rischio ambientale e, attraverso l'analisi di sistemi di ideali democratici, Robert Alan Dahl, definire il successo e il fallimento della realizzazione degli ideali democratici, sulla base della loro maggiore o minor grado di opposizione, lasciando una chiara necessità di azione in sub-politico dei processi decisionali adottati dal amministrazione.
Collections
- Teses & Dissertações [9996]