Ordenamento e desenvolvimento territoriais no Centro-Sul do Paraná

Abstract

Resumo: O estudo tem como tema a implantação de políticas de desenvolvimento com abordagem territorial. Neste contexto, interessa-nos a delimitação da política que tem implantado no Brasil os princípios do Desenvolvimento Territorial Rural – DTR. Este paradigma de desenvolvimento teria o objetivo de reduzir a pobreza rural através da transformação produtiva e institucional de um espaço rural determinado. Estes princípios norteiam o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. O objetivo do estudo enquadra-se na análise de como o programa ministerial se operacionalizou no país, tendo o Território Centro-Sul do Paraná como mediação empírica. Dois temas centrais servem de alicerce: ordenamento territorial e políticas de desenvolvimento. Eles se relacionam no momento em que se faz necessário intervir na distribuição dos recursos, meios de produção e indivíduos no território de forma a maximizarem produção e consumo. Da forma como ordenamento erritorial e políticas de desenvolvimento se entrelaçam surge uma estrutura de governo que necessita facilitar a territorialização do Estado através da disciplinarização do cidadão. Para compreendermos este processo, duas concepções são primordiais: divide et impera (capacidade em controlar um território através da sua regionalização em unidades menores) e governamentalidade (esquema de controle baseado na delimitação de um governo, enquanto forma de intervenção, de uma população, enquanto campo de intervenção, e da economia política, enquanto dimensão da realidade). A pesquisa delimita-se por uma bordagem teóricodocumental, pois nosso escopo não é compreender o desenvolvimento e ordenamento territoriais do Centro-Sul, mas sim, no Centro-Sul, ou seja, debatemos conceitos e práticas que extrapolam este Território e que precisam ser entendidos por esta extrapolação. Utilizamos como método levantamentos bibliográficos e documentais através de publicações acadêmicas diversas, jornais, conversas e depoimentos de pessoas correlatas com o escopo do estudo. Neste percurso, fomos c pazes de identificar a formação territorial do Centro-Sul como forma de diferenciação de área ao mesmo tempo em que esta diferenciação levou a uma integração ao território nacional de forma hierarquizada. Pudemos perceber por quais princípios e conceitos tem sido implantada a política de DTR no Brasil, visto que a política de territórios rurais do MDA tem consolidado uma estrutura de intervenção baseada no governo do social através da inclusão dos indivíduos em uma lógica capitalista de reprodução do espaço ao mesmo tempo em que complexifica o acesso aos centros de decisão uma vez que restringe a atuação política dos grupos sociais em colegiados territoriais que pouco podem decidir. Foi possível observar, também, a forma como o Estado, na tentativa de corrigir as distorções que o mercado implica ao sistema social, planeja uma suposta distribuição ótima dos recursos e meios de produção instituindo uma população enquanto campo de intervenção que é governada através da economia. Estas considerações levaram ao reconhecimento de uma forma específica de controle do território como prática de ordenamento territorial para o senvolvimento. Este sistema opera uma espiral crescente que tem como resultado um controle cada vez mais difuso e fluido, além de uma cada vez maior exclusão da população dos centros de decisão através da sua inclusão em sistemas possíveis de serem controlados e que pouco poder de decisão possuem sobre a definição das políticas.

Abstract: The study features the implementation of development policies with territorial approach. In this context, we are interested on the policy that has implemented in Brazil the Rural Territorial Development – DTR principles. This development paradigm goals to reduce rural poverty through productive and institutional transformation in a determined rural area. These principles guide the Sustainable Development in Rural Territories Support Program of the Ministry of Agrarian Development – MDA. The aim of the study is the analysis of how the ministry program is operationalized in the country, taking the Centro-Sul do Paraná Territory as empirical mediation. Two main themes serve as a foundation: territorial planning and dev lopment policies. They are related in the moment it becomes necessary to intervene in distribution of resources, means of production and individuals in the territory of order to maximize production and consumption guaranteeing the reproduction of capital through the market logic. How territorial planning and development policies intertwine creates a governance structure that has to facilitate the territorialization of the State by disciplining the citizens. To understand this process, two concepts are paramount: divide et impera (ability to control territory through its regionalization into smaller units) and governmentality (control scheme based on the definition of a government, as a form of intervention, a population, as a field of intervention, and the political conomy, as a dimension of reality). The research is delimited by a theoretical-documentary approach, as our scope is not to understand the territorial planning and development of the Centro-Sul do Paraná Territory, but in the Central-Sul do Paraná Territory, debating concepts and practices that go beyond the Territory that need to be understood by this extrapolation. We used as method bibliographic and documentary survey, hrough publications, newspapers, conversations and interviews with people related to the scope of the study. In this way, we were able to identify the territorial genesis of Centro-Sul do Paraná as a way of differentiating area at the same time that this differentiation led to a hierarchical integration into the national territory. We realized by what principles and concepts have been introduced the DTR policy in Brazil, seeing that the MDA policy has consolidated a structure intervention based on the government of the social, including individuals in a capitalist reproduction of space logic at the same time it complicates the access to decision-making centers as it restricts the political activity of social groups including then in territorial boards that cannot decide. It was observed also how the State, in an attempt to correct the the market distortions that imply the social system, plans an alleged optimal resources and means of production distribution creating a population as intervention field that is governed by economy. These considerations led us to the recognition of a form of diffuse government of the territory as a practice of territorial planning for development. This system operates a growing spiral that results in an each more diffuse and fluid control and a growing population exclusion of decision-making centers through their inclusion in systems able to be controlled and have little power to decide on policies definition.