Ordenamento e desenvolvimento territoriais no Centro-Sul do Paraná

Abstract

Resumo: O estudo tem como tema a implantação de políticas de desenvolvimento com abordagem territorial. Neste contexto, interessa-nos a delimitação da política que tem implantado no Brasil os princípios do Desenvolvimento Territorial Rural – DTR. Este paradigma de desenvolvimento teria o objetivo de reduzir a pobreza rural através da transformação produtiva e institucional de um espaço rural determinado. Estes princípios norteiam o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. O objetivo do estudo enquadra-se na análise de como o programa ministerial se operacionalizou no país, tendo o Território Centro-Sul do Paraná como mediação empírica. Dois temas centrais servem de alicerce: ordenamento territorial e políticas de desenvolvimento. Eles se relacionam no momento em que se faz necessário intervir na distribuição dos recursos, meios de produção e indivíduos no território de forma a maximizarem produção e consumo. Da forma como ordenamento erritorial e políticas de desenvolvimento se entrelaçam surge uma estrutura de governo que necessita facilitar a territorialização do Estado através da disciplinarização do cidadão. Para compreendermos este processo, duas concepções são primordiais: divide et impera (capacidade em controlar um território através da sua regionalização em unidades menores) e governamentalidade (esquema de controle baseado na delimitação de um governo, enquanto forma de intervenção, de uma população, enquanto campo de intervenção, e da economia política, enquanto dimensão da realidade). A pesquisa delimita-se por uma bordagem teóricodocumental, pois nosso escopo não é compreender o desenvolvimento e ordenamento territoriais do Centro-Sul, mas sim, no Centro-Sul, ou seja, debatemos conceitos e práticas que extrapolam este Território e que precisam ser entendidos por esta extrapolação. Utilizamos como método levantamentos bibliográficos e documentais através de publicações acadêmicas diversas, jornais, conversas e depoimentos de pessoas correlatas com o escopo do estudo. Neste percurso, fomos c pazes de identificar a formação territorial do Centro-Sul como forma de diferenciação de área ao mesmo tempo em que esta diferenciação levou a uma integração ao território nacional de forma hierarquizada. Pudemos perceber por quais princípios e conceitos tem sido implantada a política de DTR no Brasil, visto que a política de territórios rurais do MDA tem consolidado uma estrutura de intervenção baseada no governo do social através da inclusão dos indivíduos em uma lógica capitalista de reprodução do espaço ao mesmo tempo em que complexifica o acesso aos centros de decisão uma vez que restringe a atuação política dos grupos sociais em colegiados territoriais que pouco podem decidir. Foi possível observar, também, a forma como o Estado, na tentativa de corrigir as distorções que o mercado implica ao sistema social, planeja uma suposta distribuição ótima dos recursos e meios de produção instituindo uma população enquanto campo de intervenção que é governada através da economia. Estas considerações levaram ao reconhecimento de uma forma específica de controle do território como prática de ordenamento territorial para o senvolvimento. Este sistema opera uma espiral crescente que tem como resultado um controle cada vez mais difuso e fluido, além de uma cada vez maior exclusão da população dos centros de decisão através da sua inclusão em sistemas possíveis de serem controlados e que pouco poder de decisão possuem sobre a definição das políticas.