Uma análise da tensão entre a jurisdicionalização das demandas políticas e a democracia à luz da teoria da democracia radical de Chantal Mouffe : entre a cruz e a espada.

Abstract

Resumo: Esta dissertação versará sobre a problemática relação entre a jurisdicionalização das demandas com conteúdo político, muitas das quais positivadas constitucionalmente, e a preservação da dimensão democrática do Estado brasileiro, cada vez mais comprometida atualmente. A transformação das questões essencialmente políticas em demandas judicializáveis emerge como resposta à crise política xperimentada em nosso País. Referidas demandas envolvem, num sentido abrangente, questões relativas à própria constituição do Povo enquanto uma comunidade política. Nesse sentido, estão abrangidas desde questões como a necessidade de prestações positivas por parte do Estado, à efetivação de direitos fundamentais individuais e políticos, além da própria proteção ao regime democrático. No intuito de dar efetividade às normas constitucionais, muitas vezes dependentes de legislação integrativa ou de atuação concreta da Administração Pública, os juízes são chamados a preencher eventuais lacunas deixadas pelos demais Poderes. O que se pretende analisar no presente trabalho é a relação existente entre o ativismo judicial na solução das demandas políticas da população e o esvaziamento do espaço destinado às lutas democráticas. No Estado Democrático de Direito, tais demandas são levadas ao Judiciário por meio do controle judicial de constitucionalidade das leis e atos normativos, emanados justamente por aqueles que foram eleitos pelos cidadãos para exercerem sua representação. Discute-se aqui, portanto, em que medida a atribuição dessa tarefa ao Judiciário nas democracias constitucionais retira do debate público democrático questões relevantes à vida comunitária, e de que maneira a teoria da democracia radical proposta por Chantal Mouffe pode contribuir para a análise da questão..

Abstract: This research is about the problematic relationship between judicial review, which refers to many matters constitutional and politically relevant, and the maintenance of democratic dimension in the Brazilian State, this last aspect more and more compromised nowadays. The transformation of questions connected essentially with politics into judicial cases involve, in a large sense, matters related to the constitution of the citizens as a People, as a political community. Here are involved questions about the need for positive actions from the state, the implementation of individual and political fundamental rights, and the protection of the democratic regime. Because constitutional norms needs effectiveness, and because this fact depends on some integrative laws or concrete actuation from Public Powers, the judges have been called to fulfill the spaces left behind for the other Powers. What is going to be analyzed in the present research is the relationship between judicial activism solving political popular demands and the continuous emptiness in the public sphere, destined to be the stage of democratic struggles. In the Rule of Law colored by democratic principles, these demands are taken to the Judiciary by some form of judicial review of laws and other normative acts, which were edited by those who have been elected by citizens to represent them. So, we are going to discuss here whether the circumstance of giving this attribution to the judges in the constitutional democracies, is able to take off of democratic public debate relevant matters to the communitarian life, and in what way Chantal Mouffe’s radical democracy theory can contribute to analyze the question.