Liberdade de consciência e lei natural em John Locke

Abstract

Resumo: O Segundo Tratado sobre o Governo Civil de John Locke é um dos textos fundadores da tradição liberal na política. Como muitos comentadores já observaram, o conceito de lei natural é central na argumentação desta obra. É a partir deste conceito que Locke desenvolve a idéia de direitos naturais, tais como o direito à liberdade, à vida e à propriedade. A finalidade do governo civil, segundo Locke, é a garantia e a preservação destes direitos naturais. Por outro lado, a liberdade de consciência (um dos direitos naturais do omem), pode ser a causa principal da desordem civil, na medida em que questiona a autoridade do governo instituído por consenso e faz de cada homem juiz de suas próprias ações. Esta dissertação procura mostrar como o filósofo inglês procurou equacionar este problema. Veremos que a tolerância defendida por Locke em seus escritos finais estabelece, dentre outras coisas, os direitos da liberdade de consciência. Trata-se de analisar como a noção de liberdade de consciência se desenvolve no pensamento lockeano e indicar o papel da lei natural em sua filosofia política.

Abstract: John Locke’s Second Treatise of Civil Government is a founding text in the liberal tradition. As many commentators have noticed, the concept of natural law is central to the argument of that work. It is this concept that allows Locke to develop the idea of natural rights, such as the right to liberty, to life and to property. The end of civil government is, according to Locke, the protection and preservation of those natural rights. On the other hand, freedom of conscience (one of the men’s natural rights), can be the main cause of civil disobedience, in the sense that calls into question the authority of the government chosen by agreement and turns every man into judge of his own actions. This dissertation attempts to show how the British philosopher tried to sort out this problem. We will see that the toleration advanced by Locke in his final writings establishes, among other things, the rights of freedom of conscience. It is a matter of analyzing how the notion of freedom of conscience is developed in the thought of Locke and to show the role of atural law in his political philosophy.