Hierarquização dos faxinais inscritos no cadastro estadual de unidades de conservação e uso especial visando ao ICMS ecologico

Abstract

Resumo: 0 Faxinal, objeto deste estudo, é um sistema de produção camponês tradicional e secular, característico da região Centro-Sul do Paraná, onde coexistem o uso comum e privado da terra. Nele ocorre a integração de três componentes: a) criação extensiva de animais em áreas comuns denominadas criadouro comunitário; b) policultura alimentar de subsistência e comercialização; c) extração florestal de baixo impacto. Em 1997, através do Decreto n 0 3446/97, o Governo do Paraná reconheceu formalmente a existência do Faxinai e criou as Áreas Especiais de Uso Regulamentado - ARESUR, para categorizá-los. Assim, os municípios que possuem Faxinais em seu território adquiriram o direito de receber, pela lei do ICMS Ecológico, um maior percentual na distribuição dos recursos do ICMS que são repassados pelo Estado. O decreto determina que os Faxinais deverão receber um tratamento diferenciado, com avaliação anual, sendo que para cada um deverá ser definido um escore de qualidade. Este trabalho objetivou, através de Métodos Estatísticos Multivariados, criar um critério para hierarquizar os faxinais, visando ao ICMS Ecológico, melhorando a compreensão do sistema e das transformações em curso, além de identificar e propor ações que proporcionem melhoria das condições de vida nos Faxinais. O estudo foi realizado em 20 Faxinais distribuídos em 4 municípios inscritos para receber os recursos: Boa Ventura de São Roque, Irati, Prudentópolis e Rebouças. Após a coleta de dados em campo mediante questionário, foram selecionadas 80 variáveis, que vieram a compor a matriz de dados. Foi, então, aplicada a técnica de Análise Fatorial, através da qual foram obtidos 17 fatores comuns, que explicaram 87,38% da variação total. A partir deles obtiveram-se, por regressão, os valores dos escores de cada faxinai em cada um dos 17 fatores e o escore final médio por Faxinai, ponderado pela importância de cada fator. Os escores finais obtidos definiram a hierarquia dos faxinais. Para atender as exigências do Instituto Ambiental do Paraná, que determina que os escores devem assumir valores entre "0" e "2", a escala dos mesmos foi padronizada. Os faxinais hierarquizados foram caracterizados considerando os fatores comuns e a matriz de dados originais. Com os resultados obtidos foi possível atingir os objetivos propostos, comprovando a eficiência do método escolhido.