Uma nova teoria das nulidades : processo penal e instrumentalidade constitucional

Abstract

Resumo: A presente investigação pretende apresentar a teoria da invalidade no processo penal. A análise do processo penal no Brasil começa com o desenvolvimento do que foi chamado de instrumentalidade constitucional do processo penal. Em palavras simples, isso significa que o processo penal necessita ter sua fundação na preservação dos direitos fundamentais do acusado. Além disso, a fim de colocar o rocesso penal a serviço dos direitos fundamentais, a revisão da teoria da invalidade precisa ocorrer. O sistema inquisitorial necessita de uma ilegalidade genética para permitir a sua melhor funcionalidade. Esta ilegalidade é uma das principais estruturas da teoria da invalidade no processo penal, permitindo uma relação entre o processo e a verdade. Então, como uma conseqüência da mudança democrática no Brasil, o processo penal precisa operar com uma nova teoria dos atos irregulares. Uma nova fundação da teoria das invalidades, baseada desde os direitos fundamentais, gerando uma nova espécie de princípios é o principal objetivo do estudo.

Abstract: The present investigation intends to present the invalidity theory on criminal procedure. The analysis of the criminal procedure in Brazil starts with the development of what was called constitutional instrumentality of the criminal procedure. In simple words, it means that criminal procedure needs to have its foundation in the preservation of the fundamental rights of the accused. Besides, in order to put the criminal procedure in service of the fundamental rights, the revision of the invalidity theory in criminal procedure needs to occur. The inquisitorial system needs a genetic illegality to permit his best functionality. This illegality is a major structure in the invalidity theory in criminal procedure, allowing a relationship between process and the truth. So, as a consequence of the democratic change in Brazil, the criminal procedure needs to operate with a new theory of the irregular acts. A new foundation of the invalidity theory based upon the fundamental rights of the accused, generating a new kind of principles is the mean goal of the study.