Direito à moradia

Abstract

Resumo: O presente trabalho apresenta uma proposta de monitoramento do direito à moradia nos municípios brasileiros através da utilização de indicadores sociais. Para chegar a esta proposta foram analisadas as bases teóricas e legislativas que dão sustentação à defesa do direito à moradia, assim como os principais obstáculos para sua efetivação no contexto nacional atual. Foi realizada uma pesquisa entre sistemas de indicadores sociais urbanos nacionais e internacionais, que forneceram a base teórica para apresentação de uma proposta adequada à realidade brasileira. Por fim, os indicadores propostos foram utilizados para analisar a situação do direito à moradia no município de Curitiba.