Acesso e exploraçao de informação genética humana

Abstract

Resumo: Esta tese pretende demonstrar que a doação enquanto categoria jurídica é um instrumento insuficiente para lidar com o acesso e exploração de material e informação genéticos humanos no campo da pesquisa. Supostamente amparada na manutenção da gratuidade - em nome da dignidade e não comercialização do corpo humano – a doação configura-se num instrumento extremamente flexível e capaz de atender ao interesses exclusivos da economia de mercado, em detrimento do doador do material genético. A precariedade da doação reside no fato de servir aos interesses do mercado de maneira muito sutil, porém perversa, na medida em que ela é legalmente legítima e socialmente aceita. Do ponto de vista jurídico, ela está fundada no princípio da não comercialização do corpo humano, de suas partes e seus produtos, em nome da dignidade e, pois, intangibilidade humana. Do ponto de vista social, atende aos preceitos éticos de solidariedade e altruísmo. Do ponto de vista econômico, uma matéria prima cujo valor potencial agregado é significativo. Em resumo, uma verdadeira oblação em nome da Ciência e a serviço do Mercado. A análise antropológica da doação não coincide com a perspectiva jurídica, de um ato caritativo puramente altruístico, pois implica sim uma retribuição. Mas também não coin ide com a perspectiva contratual, comutativa, na medida em que a retribuição não segue a lógica da economia de mercado, isto é, não é estabelecida pelo valor comercial do bem, mediante uma contrapartida igual. Nesse sentido, a tese de que o don apresenta-se como uma categoria mais apropriada para lidar com as relações que se estabelecem no contexto das pesquisas genéticas humanas entre doadores de amostra biológica e pesquisadores ou financiadores pode ser instrumentalizada por meio da repartição de benefícios. Dito de outro modo, essa perspectiva antropológica viabiliza e justifica a repartição de benefícios como um instrumento de justiça. O don consolida os fundamentos do dever de compartilhar os benefícios resultantes das pesquisas genéticas com os sujeitos participantes/doadores mediante retribuições não inseridas na economia de mercado. Fundado numa lógica de solidariedade ele é capaz de preservar a dignidade humana, sem fortalecer, assim, a economia capitalista em torno do humano.