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    Crédito documentário e segurança no comércio internacional

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    Credito documentario e seguranca no comercio internacional..pdf (966.5Kb)
    Data
    2010
    Autor
    Torres, Dennis José Almanza
    Metadata
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    Resumo
    Resumo: Em vista do crescimento do comércio internacional, resulta necessário compreender como se operacionalizam os diversos mecanismos e instrumentos que possibilitam a realização de transações comerciais internacionais. Dentro destes novos instrumentos o crédito documentário vem se consolidando como o meio de pagamento mais seguro e confiável entre as partes que intervêm neste tipo de transações. Desprovido de normas que o sistematizem nos ordenamentos jurídicos internos, é regulado pelas Regras e Usos Uniformes relativos ao Crédito Documentário (RUU) emitidas pela Câmara de Comércio Internacional (CCI). Estas regras, revisadas periodicamente, facilitam sua aplicação estabelecendo os parâmetros necessários para sua correta utilização. No presente trabalho se estuda o crédito documentário e as regras que o regulam. Busca-se fazer uma análise aprofundada desta figura, incidindo nos temas ainda controversos para a doutrina, tais como: sua natureza jurídica, a formalidade requerida nos documentos, a fraude documentária e a lei e jurisdição aplicável, entre outros; visando encontrar soluções que possam contribuir com seu funcionamento.
     
    Abstract: Being evident the growth of International Trading, there is a necessity to understand how the international commerce transactions mechanisms and instruments work. Among these instruments, the documentary credit is becoming the most secure and reliable way for the subjects that participate in this transactions. The lack of legislation that systematize it the internal legal scopes, makes it to be ruled by the The Uniform Customs and Practice for Documentary Credits (UCP) issued by the International Commerce Chamber. These rules, reviewed periodically, make easier its application establishing the necessary parameters for its proper use. The present essay studies the Documentary Credit and the laws that rule it. The aim is to make a complete analysis of this figure, insisting in topics still discussed by the doctrine, such as its legal nature, the formality required for these documents, document fraud, the applicable law and jurisdiction, among others topics., searching for solutions that can contribute to its running.
     
    Resumen: Siendo evidente el crecimiento del comercio internacional, resulta necesario entender cómo operan los diversos mecanismos e instrumentos que hacen posible la realización de transacciones comerciales internacionales. Dentro de estos nuevos instrumentos, el crédito documentario se viene consolidando como el medio de pago más seguro y confiable para las partes que intervienen en estas operaciones. Desprovisto de normas que lo sistematicen en los ordenamientos jurídicos internos, es regulado por las Reglas y Usos Uniformes relativos al Crédito Documentario (RUU) emitidas por la Cámara de Comercio Internacional (CCI). Estas reglas, revisadas periódicamente, facilitan su aplicación estableciendo parámetros necesarios para su correcta utilización. En el presente trabajo se estudia el crédito documentario y las reglas que lo normalizan. Se busca hacer un análisis completo de esta figura, incidiendo en temas aun discutidos por la doctrina, tales como: su naturaleza jurídica, la formalidad requerida en los documentos, el fraude documentario y la ley y jurisdicción que le sería aplicable, además de otros; buscando encontrar soluciones que puedan contribuir con su funcionamiento.
     
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/24229
    Collections
    • Teses & Dissertações [10562]

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