Crédito documentário e segurança no comércio internacional

Abstract

Resumo: Em vista do crescimento do comércio internacional, resulta necessário compreender como se operacionalizam os diversos mecanismos e instrumentos que possibilitam a realização de transações comerciais internacionais. Dentro destes novos instrumentos o crédito documentário vem se consolidando como o meio de pagamento mais seguro e confiável entre as partes que intervêm neste tipo de transações. Desprovido de normas que o sistematizem nos ordenamentos jurídicos internos, é regulado pelas Regras e Usos Uniformes relativos ao Crédito Documentário (RUU) emitidas pela Câmara de Comércio Internacional (CCI). Estas regras, revisadas periodicamente, facilitam sua aplicação estabelecendo os parâmetros necessários para sua correta utilização. No presente trabalho se estuda o crédito documentário e as regras que o regulam. Busca-se fazer uma análise aprofundada desta figura, incidindo nos temas ainda controversos para a doutrina, tais como: sua natureza jurídica, a formalidade requerida nos documentos, a fraude documentária e a lei e jurisdição aplicável, entre outros; visando encontrar soluções que possam contribuir com seu funcionamento.