Dilemas e perspectivas da política nacional de formação de professores : um olhar a partir do Decreto n. 6.755/09.

Abstract

Resumo: O estudo desenvolvido intenta a análise da política de formação de professores instituída pelo governo federal mediante o Decreto nº 6.755/09. São investigados, para tanto, as ações e programas estabelecidos no governo Lula para a formação e valorização profissional, facetas indissociáveis para a garantia de um padrão de qualidade na formação dos que atuam na educação básica. A fundamentação da análise toma como marco o processo de redemocratização do final do século passado, no Brasil e nos países da América Latina, e a ânsia por liberdades e melhorias sociais que mobiliou esta população. Resgata as concepções de sociedade que tal ideário pretendeu defender por meio da educação, bem como o revés sofrido com a adoção de políticas e reformas neoliberais da década de 1990. Traz ainda, sob a luz da legislação federal, as políticas educacionais deste último século com a finalidade de compor as transformações que o desenvolvimento de nossa sociedade exigiu e as respostas que os governos introduziram ao longo das décadas para suprir as demandas da população por escolarização. Este recuo possibilita a apreensão de várias questões que não solucionadas perpetuam-se e dificultam a elevação dos padrões de educação. Com o início do século XXI uma nova possibilidade de crescimento econômico e redução das desigualdades sociais se apresenta, pela ascensão no plano federal de um governo auto-proclamado democrático e contrário ao ideário neoliberal e ao viés mercadológico das políticas da década anterior. O compromisso de educação de qualidade para todos estabelece a revisão de políticas e a promulgação do Plano de Desenvolvimento Educacional – PDE. Nesse contexto, este trabalho indaga: O que leva o governo federal a instituir a política nacional de formação de professores? Como esta política foi construída? Qual sua abrangência e como será implementada? Estas indagações direcionaram a pesquisa documental nos textos acadêmicos e legislação educacional no que tange a formação de professores. O resultado a que se chegou, contingenciado pelo curto período de aplicação da nova legislação, em que pese o caráter progressista da política, permanece antigos entraves apontados como dificultadores da qualidade da educação que nossa sociedade aspira.

Abstract: The aim of this study was to analyze the Teachers’ Teaching Training policies set by the Brazilian Federal Government through the Decree N. 6755/09. For this research, it was investigated the Educational Actions and Programs set during the period of President Lula’s mandate concerning the Teacher’s Teaching Training and the professional valorization for those who work with Elementary and econdary Education. The basis of the analyzes were both the redemocratization process started in the end of last century in Brazil and the countries of Latin America and the people’s desire of freedom and social improvements. The study brings the assumption of society held by the ideals of those times through education as well as the reverse suffered with the adoption of policies and neoliberal reforms in the 90’s. The reason for choosing the present scenario was to compose the transformation that the society’s development has demanded and the government’s responses for the populations’ demands for schooling actions. In my point of view, the reverse has permitted me to perceive the many questions that may difficult the improvements in education if not solved. With the beginning of twenty-first century a new possibility of economical growing and social inequalities decrease have been presented as the result of the election of a self-proclaimed Democratic President who is against the neoliberal ideals as well as the market views of the ducational programs in the previous decade. As a compromise with people’s rights of an educational system of quality for everybody, he has started a new program called Plano de Desenvolvimento Educacional – PDE (Educational Development’s Plan). In this context, this research points out some questions: What makes the Brazilian Federal Government institute a national policy of Teacher’s Teaching Training? How has this policy been constructed? What is its length and how will it be implemented? These questions direct the documental research in academic texts and educational laws concerning the Teachers’ Teaching Training. Considering the short time of the application of law and the progressist features of the policy, as a final result, the study has pointed out that old obstacles still prevent people from having an education of quality or, at least, make it difficult for them this right.