Estado de exceção entre o direito e a vida

Abstract

Resumo: A constituição do direito é marcada por alguns paradoxos. Neste trabalho discute-se a relação paradoxal entre lei e exceção, ou em outros termos, lei e ausência de lei. Mais do que a separação entre normalidade e exceção, conforme presente na lei constitucional e infraconstitucional, através de mecanismos como estado de sítio e lei marcial, trata-se de pensar tal relação como uma impossibilidade topológica de determinar os limites do direito. E, com isso, há uma indeterminação entre um dentro e um fora do direito. A separação entre interno e externo, e regra e exceção é posta continuamente à prova de maneira o estado de exceção mostra-se não mais como um momento delimitado, mas como o paradigma de governo, conforme escreve Giorgio Agamben, na esteira de Walter Benjamin e Carl Schmitt. A partir desta aporia entre norma e exceção, e a indistinção entre ambas, é possível pensar questões fundamentais para o direito como norma e sua aplicação, lei e força de lei, soberania, o lugar da biopolítica na modernidade e suas conseqüências, como, por exemplo, os campos de internamento. Perceber o direito enquanto atravessado por conflitos e contradições demonstra que as separações estanques (direita-esquerda, público-privado, interno-externo, normaexceção, amigo-inimigo) estão em um limiar de indistinção onde somente a vida nua é apropriável. Desvelar a origem e funcionamento do direito através de seus conceitos-limite significa jogar luz à formação e aplicação do direito, de maneira a questionar permanentemente os mitos de origem.