A reparação civil na teoria da perda de uma chance

Abstract

Resumo: De matéria relegada, nas últimas décadas, a responsabilidade civil assumiu um papel de extrema relevância perante o Direito, o que acarretou alterações pontuais em seus pressupostos e fundamentos. A partir da mudança de paradigma em procurar "o responsável" para "reparar o prejuízo", o dano passou a ocupar a posição central do instituto e, conseqüentemente, a necessidade de reparação dos prejuízos sofridos tornou-se função primordial da responsabilidade civil. A jurisprudência teve e tem papel relevante para as alterações nesse instituto, por interpretar diferenciadamente os seus pressupostos, bem como pela criação de novas teorias para melhor resposta aos anseios da sociedade. Dentre as novas teorias desenvolvidas pelas decisões judiciais inclui-se a teoria da perda de uma chance. Essa teoria é adotada pela jurisprudência brasileira, mesmo ante a escassez doutrinária, diz respeito a possibilidade de reparar uma probabilidade do ofendido obter um benefício, seja por uma vantagem esperada que não se concretizou, seja pela não interrupção de um prejuízo que veio a ocorrer. A possibilidade de aplicação da teoria no direito pátrio, bem como os requisitos e critérios para a sua reparação são objeto deste estudo, a partir da premissa dos pressupostos da responsabilidade civil adotados para o instituto de maneira geral.

Abstract: A relegated matter in the last decades, tort liability has recently assumed a role of extreme legal significance, which resulted in precise changes in its fundaments and presuppositions. There was a change in paradigm from searching for the liable party to pay for the damages, to putting the damages themselves in the central position of tort liability. As a consequence, tort damages now occupy a central position in tort liability theory and the necessity to satisfy damages is tort liability’s primary function. Recent jurisprudence has always had a relevant role in those changes because such a role is to adapt tort liability to social reality, interpret its presuppositions, and create new theories that better respond to society’s aims. Amongst these new theories generally developed by judicial decisions is the loss of a chance. The Brazilian jurisprudence adopted the loss of a chance doctrine without the necessary doctrinal analysis, in order to provide the victim with the possibility of obtaining relief either because of a benefit-expectation that did not materialize or because of the failure to interrupt a harm that occurred. This study focuses on the possibility of application of the loss of a chance doctrine in the Brazilian legal system, as well as the criteria and requisite for its application, from the perspective of general tort liability principles.