Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral

Abstract

Resumo: O trabalho analisa as principais temáticas que envolvem o Direito Eleitoral na atualidade, utilizando-se, para tanto, de uma perspectiva de valorização dos ditames constitucionais a respeito do assunto. Foca as questões polêmicas que vêm sendo debatidas não somente na doutrina nacional e internacional, mas também na jurisprudência brasileira. Trata de temas como a democracia, o processo eleitoral, a opinião pública e os partidos políticos. Divide-se em duas partes fundamentais: a primeira procura identificar as premissas legitimatórias dos princípios constitucionais estruturantes do Direito Eleitoral brasileiro, partindo de uma metodologia descritivo-comparativa, com o objetivo de construção de um substrato para o melhor entendimento da tese; a segunda procura retratar e fundamentar a identificação dos princípios em si, quais sejam: 1. o princípio constitucional da autenticidade eleitoral; 2. o princípio constitucional da liberdade para o exercício do mandato; 3. o princípio constitucional da necessária participação das minorias no debate público e nas instituições políticas; 4. o princípio constitucional da máxima igualdade na disputa eleitoral; e 5. o princípio constitucional da legalidade específica em matéria eleitoral. Seu foco é na questão jurídica; todavia, utiliza-se de conhecimentos interdisciplinares, notadamente da ciência política e da história. A conclusão final extraída da pesquisa realizada pode ser resumida na assertiva de que os fundamentos principiológicos do Direito eleitoral brasileiro somente podem ser reconhecidos a partir do sistema constitucional positivo, nos termos e limites extraíveis do processo constituinte e da realidade democrática nacional. Por consequência, elabora uma crítica às recentes decisões judiciais e administrativas a respeito da temática, notadamente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Abstract: This thesis analyses the main themes regarding Electoral Law nowadays, using, for this purpose, a perspective of emphasis on the constitutional guidelines in this area. It focuses the controversial matters that are being discussed both in the national and international doctrines and in Brazilian courts. It discusses matters such as democracy, electoral process, public opinion and political parties. It is divided into two elementary parts: the first part aims to identify the premises which legitimate the structuring principles of Brazilian Electoral Law, using a descriptive-comparative methodology, with the purpose of building a substract to better comprehension of the thesis; the second one aims to describe and give the grounds to the identification of the principles themselves: 1. the principle of electoral authenticity; 2. the constitutional principle of freedom for the exercise of the mandate; 3. the principle of the necessary participation of the minorities in the public debate and in the political institutions; 4. the constitutional principle of the maximum equality in the election; 5. the constitutional principle of strict legality in electoral matter. Its focus is on the legal aspect, but it also uses interdisciplinary knowledge, mainly from political science and history. The final conclusion that can be inferred can be synthesized in the statement that the grounds and principles of Brazilian Electoral Law only can be recognized when they are based on positive constitucional law, in the terms and limits that can be inferred from the process of elaboration of the Constitution and considering the national democratic reality. As a consequence, it builds a critical point of view concerning the recent judicial and administrative decisions on this area, especially from the Supreme Court and from the Superior Electoral Court.